Polícia
Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação
Polícia
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.
A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.
Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.
“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.
Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.
“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.
“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi
O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) intensifica as ações de policiamento e fiscalização das rodovias estaduais durante o feriado de Corpus Christi. As ações serão desenvolvidas a partir desta quarta-feira (3.6), nas rodovias da Baixada Cuiabana e Região Sul, até a próxima segunda-feira (8).
O trabalho de policiamento do Batalhão de Trânsito será reforçado nas rodovias: MT-010 (entre Cuiabá à Acorizal), MT-040 (que liga Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço), MT-251 (que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães) e MT-130 (entre Rondonópolis e Primavera do Leste), além das principais vias urbanas de toda a Região Metropolitana da Capital.
As equipes policiais realizam trabalho preventivo e ostensivo, em pontos de parada ao longo das estradas, com a realização de abordagens, buscas, checagens, testes de etilômetro e locais para orientação aos condutores.
As abordagens também constituirão buscas por produtos ilícitos, como armas e drogas, além de cumprimento de mandados de foragidos da Justiça e prisões em flagrante, caso necessário.
O comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Fábio Ricas, explica a importância da fiscalização intensa devido a alta circulação de veículos proporcionada pelo feriado, em Mato Grosso.
“É um feriado prolongado longo, de quatro dias, onde é maior ainda a movimentação de veículos que deixarão as cidades e partirão para as estradas seja por viagens ou ida e volta no mesmo dia. Para isso, estamos com atenção especial voltada, principalmente, para a segurança da população, orientando e fiscalizando para que não haja acidentes e para com que as pessoas possam ir e voltar para casa em tranquilidade”, destaca.
“Ressaltamos que é expressamente proibido dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas, pois além das infrações e crime, isso coloca diretamente a vida do condutor e dos demais passageiros que ele transporta em risco. Também é importante que o condutor verifique para que as condições do veículo estejam adequadas antes da viagem e sair de casa sem pressa na para evitar imprevistos e acidentes”, orienta o tenente-coronel Fábio.
Além disso, a Polícia Militar também estará presente em todas as regiões do Estado, realizando a fiscalização nas rodovias MT-100 (no trecho de Barra do Garças a Pontal do Araguaia); MT-170 (Juína e Castanheira) e MT-242 (entre Sorriso e Ipiranga do Norte), entre outras.
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