Polícia
Polícia Civil deflagra operação para fiscalizar área fluvial na região de Cuiabá
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Rota das Iscas, visando o combate à pesca ilegal durante o período de piracema. A ação foi executada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
O trabalho de fiscalização iniciou na quinta-feira (11.12), após denúncias sobre o transporte ilegal de iscas vivas extraídas do Rio Cuiabá durante o período de defeso.
A ação policial resultou na apreensão de aproximadamente 10 mil iscas vivas da espécie conhecida como “Tuvira”. Um homem foi detido em flagrante por crime ambiental.
Fiscalização
Com o emprego de embarcação na calha do Rio Cuiabá, os policiais civis da Dema realizaram o monitoramento nas proximidades do Posto de Proteção Ambiental Estirão Cumprido, área inserida na Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil (RPPN) do Sesc, na margem esquerda do rio.
No decorrer do trabalho de vigilância fluvial, uma embarcação do tipo Small Boat equipada com motor 50 HP foi abordada. Na ocasião, o condutor apresentou habilitação de Arrais-Amador, porém estava pilotando sem o uso de colete salva-vidas, item de segurança obrigatório.
Flagrante
Durante vistoria da embarcação, os policiais localizaram tambores contendo cerca de 10 mil exemplares de iscas vivas, identificadas como Tuvira, acondicionadas de forma irregular. O material estava sendo transportado sem observar as normas ambientais e sanitárias exigidas para esse tipo de carga.
A Guia de Trânsito Animal (GTA) apresentado pelo condutor da embarcação apresentava diversas irregularidades graves, caracterizando fraude ambiental, como GTA emitida em nome de terceiros, distintos do condutor abordado; documento sem assinatura do responsável legal; indicação genérica de procedência como “Bacia do Alto Araguaia” e sem identificação precisa do local de captura; incompatibilidade entre as quantidades declaradas e o material transportado; além de divergências entre os nomes dos supostos proprietários e o número real de iscas.
Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a documentação apresentada constava 10 mil iscas, sendo 6 mil atribuídas a uma pessoa e 4 mil a outra pessoa, enquanto a nota final indicava apenas 4 mil Tuviras e 4 mil iscas diversas, evidenciando a falsificação de informações ambientais.
“Questionado, o condutor informou que as iscas teriam sido capturadas no Rio Cuiabá, nas proximidades de área indígena, e que a carga seria transportada até o porto da Colônia de Pescadores Z11, onde seria comercializada pelo valor aproximado de R$ 10 mil. No entanto, o transporte ocorreu durante o período de piracema, quando a captura e a comercialização de iscas vivas são proibidas pela legislação ambiental”, destacou a delegada.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido pela prática do crime ambiental previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998, que trata da pesca e do transporte de pescado em período proibido, além das infrações administrativas ambientais previstas no Decreto nº 6.514/2008.
A Dema também identificou o crime de inserção de dados falsos em sistemas de controle ambiental, tipificado no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que a GTA apresentava informações falsas com o objetivo de burlar o controle e a fiscalização ambiental, conduta que pode resultar em sanções penais e administrativas, incluindo multas elevadas e apreensão da carga.
“A ocorrência ainda configura violação ao Decreto Estadual nº 7.175/2006, que disciplina a captura, o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no Estado de Mato Grosso, especialmente quanto às exigências de rastreabilidade, procedência e regularidade documental”, completou Liliane Murata.
Os policiais civis apreenderam as iscas vivas, a embarcação e os recipientes utilizados no transporte. Os autos foram serão encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, bem como foi solicitada perícia técnica para identificação das espécies e quantificação do material.
A Operação Rota das Iscas reforça o compromisso da Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores no combate aos crimes contra o meio ambiente, especialmente durante o período de piracema, visando a preservação dos recursos naturais e a proteção da fauna aquática do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi
O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) intensifica as ações de policiamento e fiscalização das rodovias estaduais durante o feriado de Corpus Christi. As ações serão desenvolvidas a partir desta quarta-feira (3.6), nas rodovias da Baixada Cuiabana e Região Sul, até a próxima segunda-feira (8).
O trabalho de policiamento do Batalhão de Trânsito será reforçado nas rodovias: MT-010 (entre Cuiabá à Acorizal), MT-040 (que liga Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço), MT-251 (que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães) e MT-130 (entre Rondonópolis e Primavera do Leste), além das principais vias urbanas de toda a Região Metropolitana da Capital.
As equipes policiais realizam trabalho preventivo e ostensivo, em pontos de parada ao longo das estradas, com a realização de abordagens, buscas, checagens, testes de etilômetro e locais para orientação aos condutores.
As abordagens também constituirão buscas por produtos ilícitos, como armas e drogas, além de cumprimento de mandados de foragidos da Justiça e prisões em flagrante, caso necessário.
O comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Fábio Ricas, explica a importância da fiscalização intensa devido a alta circulação de veículos proporcionada pelo feriado, em Mato Grosso.
“É um feriado prolongado longo, de quatro dias, onde é maior ainda a movimentação de veículos que deixarão as cidades e partirão para as estradas seja por viagens ou ida e volta no mesmo dia. Para isso, estamos com atenção especial voltada, principalmente, para a segurança da população, orientando e fiscalizando para que não haja acidentes e para com que as pessoas possam ir e voltar para casa em tranquilidade”, destaca.
“Ressaltamos que é expressamente proibido dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas, pois além das infrações e crime, isso coloca diretamente a vida do condutor e dos demais passageiros que ele transporta em risco. Também é importante que o condutor verifique para que as condições do veículo estejam adequadas antes da viagem e sair de casa sem pressa na para evitar imprevistos e acidentes”, orienta o tenente-coronel Fábio.
Além disso, a Polícia Militar também estará presente em todas as regiões do Estado, realizando a fiscalização nas rodovias MT-100 (no trecho de Barra do Garças a Pontal do Araguaia); MT-170 (Juína e Castanheira) e MT-242 (entre Sorriso e Ipiranga do Norte), entre outras.
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