Política
Abilio avalia que Jayme e Fávaro são contra “Blindagem e Anistia” porque não reelegem
Política
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), não poupou críticas aos senadores por Mato Grosso, Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD), este último inclusive ministro do Governo Lula, por não apoiarem duas propostas pautadas pela Direita: a PEC da Blindagem e o Projeto da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Para Abilio, Jayme e Fávaro sabem que não serão reeleitos pelos mato-grossenses “nem a pau” em 2026 e, por isso, não estão mais agindo a favor dos interesses da população.
“Imagina o seguinte: a maioria dos senadores que hoje estão lá sabem que não vão voltar. O Estado de Mato Grosso já tem dois senadores que não vão voltar. Você tem o senador Jayme Campos e o senador Fávaro, que nenhum dos dois reelege, certo? Então esses senadores, que não têm mais a possibilidade de voltar ou a probabilidade de voltar, eles estão fazendo os seus próprios acordos, os seus próprios negócios”, disse o prefeito, em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (22).
Este ano, Jayme e Fávaro encerram seus mandatos de 8 anos no Senado e devem ir à reeleição. No entanto, na opinião de Abilio, nenhum dos dois conseguirá retornar ao Congresso, tendo em vista que a população mato-grossense é majoritariamente de Direita e os dois políticos andam à Esquerda política.
“Num Estado como o nosso, no estado de Mato Grosso, se o Fávaro for candidato hoje, ganharia? Nem a pau. O Jayme tem chance de ganhar para o Senado? Nem a pau. Então esses ‘grandes’ senadores, assim como outros, não têm mais preocupação com a opinião pública para se manifestar politicamente sobre essa situação das PECs lá no Senado”, opinou.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara Federal na semana passada e prevê que parlamentares acusados de qualquer crime só responderão por eles com o aval do próprio Congresso. O assunto gerou enorme polêmica e divisão de opiniões. Os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti (PP) já avisaram que, quando a PEC chegar ao Senado, votarão contra.
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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