ALMT discute Pagamentos por Serviços Ambientais e destaca exemplos no Pantanal e no RS

Publicado em

22 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (22) a segunda reunião para debater os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O convidado foi o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), João Augusto Rossi Borges, que apresentou conceitos, desafios e experiências já em andamento no Brasil e no exterior.

O professor João Rossi Borges afirmou que o aumento da produção demanda o uso de recursos mais intensivos, o que pode gerar danos ambientais, e defendeu a valorização dos serviços prestados por quem vive da terra.

Em sua apresentação, organizada em três etapas, ele explicou conceitos sobre pagamentos por serviços ambientais, apresentou um caso do Mato Grosso do Sul, onde já existem editais voltados a produtores do Pantanal e sugeriu alternativas baseadas em experiências internacionais que poderiam ser aplicadas também em Mato Grosso.

Segundo o professor, o PSA funciona como um mecanismo de compensação a quem conserva recursos naturais e mantém os chamados serviços ecossistêmicos, essenciais para a sociedade. “Quem protege o meio ambiente presta um serviço público, mas muitas vezes não recebe nada por isso. O PSA é uma forma de remunerar esse esforço e garantir que ele continue sendo feito”, explicou.

Borges apresentou exemplos de iniciativas em diferentes regiões. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, segundo ele, produtores que preservam vegetação nativa além do exigido em lei podem receber cerca de R$ 55 por hectare ao ano, por meio do Fundo Clima Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões em recursos.

João Borges disse ainda que no Rio Grande do Sul, o Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) destinou R$ 6 milhões para premiar boas práticas na cultura do arroz, oferecendo até R$ 100 por hectare a agricultores certificados.

Apesar do avanço, João Augusto ressaltou que ainda há desafios para consolidar os programas de PSA no Brasil. Entre eles estão a definição de quem deve financiar os pagamentos, o valor justo a ser repassado aos produtores e os mecanismos de monitoramento para garantir resultados. “É preciso encontrar um equilíbrio entre incentivo financeiro e motivação ambiental, sem que um substitua o outro”, afirmou.

A proposta também prevê a implantação do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, desenvolvido pela Embrapa Pantanal em parceria com produtores e entidades locais, que busca certificar a pecuária sustentável e reduzir custos de transação para o pagamento dos serviços ambientais.

O presidente da CST, Ricardo Arruda, destacou a importância de reconhecer o produtor rural como aliado na preservação ambiental, especialmente no Pantanal, onde 95% das áreas conservadas estão em propriedades particulares. Ele defendeu que a concessão de subsídios e compensações financeiras não deve ser vista como privilégio, mas como uma forma de valorizar quem concilia produção de alimentos com a proteção ambiental.

Para Arruda, os incentivos são essenciais diante dos desafios enfrentados pelos produtores, que lidam com intempéries e mudanças climáticas em uma verdadeira “indústria a céu aberto”.

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debate o Bioma Pantanal, foi sugerida pelo primeiro-secretário, deputado Doutor João (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

15 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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