Política
ALMT e Procon comemoram Dia do Consumidor com mutirão no Pedra 90
Política
Em parceria com o Procon estadual, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) celebra o Dia Mundial do Consumidor – 15 de março, com o mutirão ‘Procon perto de você’, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. O atendimento será das 8:30 às 16 horas, na Escola Estadual Rafael Rueda, neste sábado (15).
“Junto com o Procon estadual, que engloba os pontos de Cuiabá, Várzea Grande e as unidades Ganha Tempo, estamos preparando o mutirão no Pedra 90, para facilitar o acesso do cidadão aos nossos serviços. Essa é uma data relevante para o varejo e deve ser reforçada neste ano. Um ótimo momento para focar em estratégias para a semana do consumidor”, destacou Adolar Rodrigues de Amorim Filho, coordenador do Procon na ALMT.
O consumidor pode obter informações através do email [email protected] ou pelo telefone 65.3313-6528. O atendimento presencial está disponível no espaço da Ouvidora Geral da ALMT, na sede do Parlamento, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:00.
Com a missão de formular, implantar e executar políticas públicas sobre o direito do consumidor, o Procon intermedeia conflitos entre os consumidores e fornecedores.
Atendimentos na ALMT – De acordo com Amorim Filho, a coordenadoria do Procon AL, criada em 2015, registrou no ano passado 765 atendimentos. Desses, 187 foram reclamações relacionadas aos serviços de energia; 132 de água e esgoto; 82 de telecomunicação e 71 de serviços financeiros. Também foram registrados serviços relacionados à alimentos com 69 reclamações; 57 de educação e 44 de transporte.
Fonte: ALMT – MT
Política
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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