Política
Após ação de Lúdio no MP, Abílio apaga vídeo em que expõe adolescentes nas redes sociais
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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), removeu das redes sociais o vídeo em que humilhou e expôs indevidamente adolescentes dentro de uma escola pública, depois de representação feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em agosto, Abílio publicou vídeos em que humilha e ridiculariza estudantes da Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro durante evento realizado pelo Governo de Mato Grosso.
Nesta terça-feira (20), em resposta à denúncia de Lúdio, a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital, informou que cobrou esclarecimentos de Abílio, e a Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou que o prefeito pediu desculpas pela repercussão midiática e removeu o conteúdo das redes. Depois da remoção do vídeo, a promotora arquivou a notícia de fato por perda de objeto. Ela informou que a apuração criminal continua em andamento na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
“Abílio cometeu um crime no ambiente escolar e expôs esses estudantes nas redes sociais, cometendo um crime continuado de cyberbullying contra aquelas crianças e adolescentes expostos no vídeo que ele publicou. É inaceitável o prefeito de uma cidade, que é uma autoridade responsável pela educação de milhares de crianças nas creches, na pré-escola e no ensino fundamental, entrar em uma escola estadual, e perseguir e humilhar estudantes”, disse Lúdio.
O deputado solicitou ao MPMT que as ações de Abílio fossem apuradas e o prefeito responsabilizado nas esferas cível, criminal e administrativa, além de possíveis punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lúdio pediu também que o conteúdo fosse removido das redes sociais do prefeito, “pois configura-se ambiente aberto e permanente de exposição de situação vexatória bem como de linchamento virtual de crianças e adolescentes”. Os seguidores de Abílio passaram a atacar os adolescentes sem qualquer tipo de moderação aos comentários por parte do dono do perfil.
Jovens fizeram o “L” e foram perseguidos – Abílio participou de evento realizado pelo Governo do Estado na escola estadual Alice Fontes Pinheiro, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá, no dia 14 de agosto. Ao interagir com os estudantes, o prefeito tirou uma foto na qual adolescentes fizeram o sinal do “L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhado de sua assessoria, o prefeito gravou toda a situação e depois foi atrás dos adolescentes questionando se haviam sido eles que fizeram o símbolo com as mãos.
O prefeito perguntou se os adolescentes sabiam fazer a conta de multiplicação de 4×4, no que os estudantes não responderam. Abílio então passou a dizer que os alunos não sabiam realizar a operação matemática e que não chegariam à faculdade, “e quando chega (sic) não passa de lá”. “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4×4…. Aí é difícil. Educação nível ‘todes’”, disse o prefeito no vídeo divulgado em suas redes sociais.
A gravação vexatória dos adolescentes dentro do ambiente escolar foi exposta aos mais de 1,1 milhão de seguidores do prefeito Abílio Brunini, apenas no Instagram. Somaram-se mais de 10 mil comentários na publicação, a maioria atacando os estudantes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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