Política
Após crime brutal em Pontes e Lacerda, Virginia Mendes volta a cobrar punições mais severas a agressores de mulheres
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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou profundo repúdio ao suposto caso de estupro registrado em Pontes e Lacerda na madrugada desta quarta-feira, 03/12, e voltou a defender punições mais rígidas para quem comete crimes contra mulheres.
O episódio, registrado por câmeras de segurança, mostra uma mulher de 36 anos sendo arrastada por um homem para dentro de uma construção, onde supostamente foi violentada.
Virginia Mendes lamentou a violência e destacou que casos dessa natureza não podem continuar sendo tratados como simples estatísticas.
“Esse crime brutal nos fere como sociedade. Nenhuma mulher pode ser submetida a tamanha crueldade, e nenhum agressor pode receber tratamento brando diante de um ato tão covarde. Não podemos permitir que criminosos circulem livremente enquanto mulheres vivem com medo”, afirmou.
A primeira-dama também alertou para a defasagem da legislação brasileira diante da violência de gênero e reforçou a necessidade de modernizar o arcabouço legal.
“O nosso Código Penal, criado em 1940, não acompanha mais a brutalidade dos crimes que estamos vendo. Ele ainda beneficia criminosos que sabem que logo poderão voltar às ruas, mesmo após cometer atrocidades. Essa sensação de impunidade alimenta a violência. Precisamos atualizar as leis, torná-las mais duras e justas, porque do jeito que está, quem paga o preço são as mulheres”, disse.
Virginia Mendes ressaltou ainda que a proteção das mulheres precisa ser tratada como prioridade nacional e cobrou ação imediata do Congresso e do presidente da República.
“O Brasil não pode mais fechar os olhos para a dor das mulheres. Precisamos que o Congresso Nacional e o presidente da República tenham coragem de atualizar nossas leis e colocar a vida das mulheres em primeiro lugar. Sem isso, continuaremos vendo crimes bárbaros se repetirem. As brasileiras esperam compromisso, respeito e ação. É hora de o país inteiro se posicionar”, declarou.
A vítima segue recebendo atendimento médico e psicológico. A Polícia Militar localizou dois suspeitos que estavam próximos à obra onde o crime ocorreu, e o caso segue sob investigação.
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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