Política
Aprovada indicação para embaixada do Brasil no Quênia
Política
O diplomata João Alfredo dos Anjos Junior vai comandar a embaixada do Brasil no Quênia. A mensagem presidencial com a indicação (MSF 84/2025) foi aprovada nesta quarta-feira (15) pelo Senado, por 39 votos a um. Além do Quênia, ele vai comandar, cumulativamente, as representações brasileiras de outros três países da África Oriental: Uganda, Burundi e Somália.
O indicado ingressou na carreira diplomática em 1994. No Ministério das Relações Exteriores trabalhou nas secretarias das Relações Exteriores (2011-2013) e de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia (2020). Entre 2021 e 2022, atuou na Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. De 2019 a 2020, foi diretor do Departamento de Comunicação Social do Itamaraty. Desde 2022 ocupa o posto de cônsul-geral do Brasil em Londres.
Durante a sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), em fevereiro, ele disse aos senadores que seu foco será a ampliação e a diversificação do comércio brasileiro, além da continuidade das negociações que ainda não foram concluídas.
Países
O Quênia é uma das principais economias da África Oriental, com PIB estimado em cerca de US$ 120 bilhões e posição estratégica como polo regional. A cooperação bilateral envolve áreas como agricultura, educação, defesa, saúde e alimentação escolar. Em 2024, o comércio bilateral alcançou cerca de US$ 94,7 milhões, com predominância de exportações brasileiras, especialmente açúcar, veículos e ferro-gusa.
Uganda tem PIB de aproximadamente US$ 50 bilhões. As relações diplomáticas entre Brasil e Uganda foram estabelecidas em 1970 e incluem cooperação em agricultura, saúde e capacitação técnica. O comércio bilateral ainda é considerado modesto, com potencial de expansão nas áreas de agronegócio, energia e formação profissional.
Já a Somália, cujo PIB é estimado entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões, tem a economia baseada em pecuária, remessas externas e comércio portuário. As relações diplomáticas entre Brasil e Somália foram estabelecidas em 1960, mas a cooperação tem sido limitada em razão do contexto de instabilidade.
Burundi, por sua vez, tem um PIB de US$ 3 bilhões. Café e chá estão entre os principais produtos de exportação. Suas relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1979 e concentram-se em cooperação técnica, sobretudo em agricultura e segurança alimentar. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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