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Assembleia Legislativa cobra providências sobre segurança em escolas estaduais

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou um requerimento de informações e providências ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), e ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a falta de vigilantes, em especial no período noturno, nas escolas estaduais. A falta dos profissionais tem dado brecha para que criminosos cometam furtos de fios de cobre, equipamentos eletrônicos e outros materiais, prejudicando a realização de aulas na rede estadual.

“A insegurança nas escolas precisa de medidas urgentes. Desde o ano passado, o governo e a Seduc modificaram o processo de atribuição dos profissionais da educação, retiraram os vigilantes do trabalho noturno e eles foram colocados no período diurno, com desvio de função para fazer o papel de agente de pátio. Isso fragiliza a segurança das unidades escolares e precisa ser revisto pelo estado”, apontou Lúdio.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na quarta-feira (3). A iniciativa do deputado foi tomada após reclamações da comunidade escolar e notícias na imprensa em relação ao furto de fios de cobre na Escola Estadual Djalma Ferreira de Souza em Cuiabá. Além do prejuízo financeiro aos cofres públicos, a unidade ficou uma semana sem aulas, prejudicando o aprendizado dos cerca de 300 alunos.

O deputado registra que parte do problema teve início com a Portaria nº 1.138/2024 da Seduc, que acabou com a presença dos profissionais de manutenção da infraestrutura e vigilância no período noturno, “fazendo com que as escolas fiquem descobertas nesse período e suscetíveis a furtos”.

No documento, Lúdio pede informações sobre o quantitativo de vigilantes em exercício em cada uma das escolas e municípios, a carga horária semanal de trabalho, e os períodos atendidos, com informações sobre a cobertura no período noturno. Em caso negativo, a Seduc precisa justificar de maneira técnica e administrativa a ausência dos profissionais à noite.

O parlamentar questiona ainda, diante das notícias de furtos desde o ano passado, quantas escolas registraram esse tipo de crime nos últimos cinco anos, desde 2020. A Seduc precisa informar ainda a estimativa dos prejuízos financeiros decorrentes dos furtos registrados nas escolas nesse período, dividido por ano, além de explicar os critérios utilizados para o cálculo.

Além do crime na escola estadual Djalma Ferreira de Souza, a imprensa de Mato Grosso noticiou furtos na E.E. Victorino Monteiro Silva, em Cuiabá, em 29 de dezembro de 2024; na E.E. André Antônio Maggi, em Colíder, em 7 de dezembro de 2024; na E.E. Tancredo Neves, em Cuiabá, em 30 de novembro de 2024; e na E.E. Bromildo Lawisch, em Itanhangá, em 11 de dezembro de 2024. No caso da E.E. Trancredo Neves, o furto aconteceu mesmo com a presença de câmeras do programa Vigia Mais MT, de monitoramento eletrônico realizado pelo Governo de MT.

“Diante dos diversos casos de furtos nas escolas, dos prejuízos financeiros e na rotina da comunidade escolar, se faz imprescindível que a Seduc atribua os profissionais de Apoio Administrativo Escolar/Vigias no período noturno. Não havendo profissionais a serem atribuídos nesse período, que se realize a contratação desses profissionais”, indica o requerimento aprovado pela ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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