Assembleia Legislativa debate Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (23), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1595/2025, que institui o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). Proposta pelo deputado Júlio Campos (União), a iniciativa reuniu autoridades, produtores rurais e representantes de órgãos ambientais para alinhar ações de prevenção e fortalecer políticas de combate às queimadas no estado.

O encontro, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do setor produtivo.

O deputado Júlio Campos explicou que o objetivo do programa é aprimorar políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade, sem criar novas estruturas ou despesas adicionais. “Educação ambiental, fiscalização e punição justa são fundamentais para proteger o nosso meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

O procurador de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a importância da cooperação entre Ministério Público e Assembleia Legislativa na formulação de leis e políticas ambientais. Segundo ele, embora Mato Grosso mantenha cerca de 60% de suas florestas preservadas, o estado ainda enfrenta pressão constante de queimadas e desmatamento. “O uso de imagens de satélite tem sido essencial para identificar focos de incêndio e responsabilizar infratores. A Assembleia demonstra compromisso ao promover debates que conciliam produção e sustentabilidade”, ressaltou.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gleidson, apontou que 2025 registrou o menor número de focos de calor dos últimos 27 anos, resultado de investimentos contínuos em prevenção e combate, intensificados desde 2019. “Os resultados positivos são fruto da união de esforços entre órgãos públicos, produtores rurais e entidades civis. É fundamental manter esse trabalho conjunto para garantir a preservação ambiental”, afirmou.

A consultora ambiental da Acrimat, Tatiana Monteiro Costa e Silva, avaliou que o projeto chega em momento oportuno, alinhado à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Para ela, a regulamentação estadual oferece mais segurança jurídica e apoio técnico ao setor produtivo. “Os produtores rurais são grandes aliados na preservação ambiental. O Estado precisa garantir suporte técnico e estrutural para que essas ações continuem eficazes”, observou.

Fortalecimento e consolidação das ações de manejo do fogo – O Programa visa consolidar práticas já existentes em Mato Grosso, como as do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e iniciativas do Corpo de Bombeiros e da Sema-MT, fortalecendo a normatização dessas ações. Inspirado em experiências de outros estados, o programa reforça o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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