Política
Assembleia Legislativa reforça rede de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (25), a quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase. O encontro reuniu representantes do poder público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Saúde e de municípios para discutir a revisão dos critérios de saúde que influenciam o cálculo do ICMS, parcela constitucional de 25% da arrecadação estadual repassada aos prefeitos para despesas como educação e saúde.
Atualmente, a taxa de cura da hanseníase é usada como indicador, mas especialistas e gestores defendem que ela não traduz a realidade. O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, destacou que o tratamento pode levar anos, o que torna instável o uso da cura como parâmetro anual.
“Precisamos de indicadores mais consistentes, que reflitam melhor as políticas de combate à hanseníase. Sem investimento não há política pública de qualidade, e diagnosticar cedo é essencial para interromper a transmissão”, afirmou Maluf. Ele também defendeu a capacitação de médicos da atenção básica para ampliar o alcance do diagnóstico precoce.
O coordenador da frente, deputado Dr. João (MDB), avaliou a reunião como produtiva e ressaltou o apoio do Tribunal de Contas e da Secretaria de Saúde. “Recebemos contribuições importantes, como a proposta de treinar médicos da rede básica. Também vamos propor a inclusão de pelo menos R$ 2 milhões na LOA de 2026 para fortalecer as ações contra a doença”, disse.
A superintendente de Vigilância em Saúde do Estado, Alessandra Moraes, explicou que o atual indicador não mede de forma justa o esforço dos municípios. “É preciso um critério mais adequado, construído em diálogo e sustentado em estudos técnicos, que mostre de fato o compromisso de cada cidade no enfrentamento à hanseníase”, afirmou.
Ela acrescentou que o problema da falta de medicamento infantil já está sendo solucionado pela Secretaria de Estado de Saúde, com previsão de distribuição também aos municípios.
Além do coordenador deputado Dr. João, a Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). Criada para propor estratégias de enfrentamento à hanseníase, a frente atua em um estado que historicamente figura entre os primeiros do país em número de casos da doença, ainda marcada por estigmas seculares.
A próxima reunião da Frente está marcada para o dia 5 de setembro.
Frente Parlamentar – Instalada no dia 24 de abril de 2025, o grupo de trabalho tem o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase. Ela surgiu a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a realização do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo órgão em novembro de 2024.
Além da ALMT e do TCE, integram o grupo diversos órgãos da administração pública do estado e de entidades ligadas ao enfrentamento da doença.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Compras milionárias sem licitação ampliam desconfiança e desmotivam comércio local em Cáceres
Decreto vencido, compras no recesso e decisões sem transparência fazem o alerta soar mais alto
A Prefeitura de Cáceres voltou ao centro das atenções por compras milionárias feitas sem licitação. O efeito é imediato: desânimo no comércio local e aumento da desconfiança popular. Empresários se sentem ignorados. O dinheiro público segue outro caminho.
A prática já não parece pontual. Para muitos, virou padrão. E padrão, quando se repete, deixa cheiro.
O episódio mais recente envolve R$ 722.510,00, gastos em janeiro de 2026. A base legal? Um decreto de emergência de 2024, com validade de 180 dias. Decreto vencido, emergência renovada no improviso. Um detalhe que incomoda, e muito.
Não há clareza sobre itens, quantidades ou beneficiários. Falta informação. Sobra estranheza. Quando tudo é urgente demais para licitar, algo costuma estar atrasado há muito tempo.
Durante o recesso, outro caso chamou atenção: a compra de uma cascalheira por R$ 850.000,00. Negócio fechado longe do debate público. Vereadores afirmam que ocorreu “na caladinha da noite”. A noite, aliás, tem sido um horário produtivo para decisões caras.
Sites locais, jornais estaduais e agora as redes sociais ampliaram o coro. O vereador Pacheco Cabeleireiro publicou um vídeo detalhando pontos que levantam ainda mais dúvidas. Um deles é simples: por que usar um decreto de emergência dois anos depois para justificar uma compra direta? Será que a emergência não havia cessado? Pontuou.
Outra pergunta ecoa com mais força: se era emergência, por que o comércio local foi ignorado? Os empresários de Cáceres servem apenas para empregar gente e pagar imposto? Na hora de gastar, parecem não ser lembrados.
Para parlamentares e comerciantes, a percepção é clara: falta comando. A prefeita teria deixado a administração correr solta, nas mãos de secretários. Só politicagem e nada mais. Sem freio, sem volante e, aparentemente, sem retrovisor.
O município pede explicações. Pede transparência. Pede respeito ao dinheiro público.
E, com ironia difícil de conter, fica o comentário que circula nos bastidores: alguém que “levou cascalho” na compra da cascalheira deve ter ensinado como evitar licitação.
Se isso virar moda, melhor todo mundo tapar o nariz e preparar o bolso.Fonte Jornal Oeste
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