Política
Assembleia Legislativa reforça rede de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (25), a quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase. O encontro reuniu representantes do poder público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Saúde e de municípios para discutir a revisão dos critérios de saúde que influenciam o cálculo do ICMS, parcela constitucional de 25% da arrecadação estadual repassada aos prefeitos para despesas como educação e saúde.
Atualmente, a taxa de cura da hanseníase é usada como indicador, mas especialistas e gestores defendem que ela não traduz a realidade. O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, destacou que o tratamento pode levar anos, o que torna instável o uso da cura como parâmetro anual.
“Precisamos de indicadores mais consistentes, que reflitam melhor as políticas de combate à hanseníase. Sem investimento não há política pública de qualidade, e diagnosticar cedo é essencial para interromper a transmissão”, afirmou Maluf. Ele também defendeu a capacitação de médicos da atenção básica para ampliar o alcance do diagnóstico precoce.
O coordenador da frente, deputado Dr. João (MDB), avaliou a reunião como produtiva e ressaltou o apoio do Tribunal de Contas e da Secretaria de Saúde. “Recebemos contribuições importantes, como a proposta de treinar médicos da rede básica. Também vamos propor a inclusão de pelo menos R$ 2 milhões na LOA de 2026 para fortalecer as ações contra a doença”, disse.
A superintendente de Vigilância em Saúde do Estado, Alessandra Moraes, explicou que o atual indicador não mede de forma justa o esforço dos municípios. “É preciso um critério mais adequado, construído em diálogo e sustentado em estudos técnicos, que mostre de fato o compromisso de cada cidade no enfrentamento à hanseníase”, afirmou.
Ela acrescentou que o problema da falta de medicamento infantil já está sendo solucionado pela Secretaria de Estado de Saúde, com previsão de distribuição também aos municípios.
Além do coordenador deputado Dr. João, a Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). Criada para propor estratégias de enfrentamento à hanseníase, a frente atua em um estado que historicamente figura entre os primeiros do país em número de casos da doença, ainda marcada por estigmas seculares.
A próxima reunião da Frente está marcada para o dia 5 de setembro.
Frente Parlamentar – Instalada no dia 24 de abril de 2025, o grupo de trabalho tem o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase. Ela surgiu a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a realização do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo órgão em novembro de 2024.
Além da ALMT e do TCE, integram o grupo diversos órgãos da administração pública do estado e de entidades ligadas ao enfrentamento da doença.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei cria órgão monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá a função de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões e recomendações emitidas por organismos internacionais de direitos humanos.
A Lei 15.434, de 2026, teve origem no PL 591/2026, aprovado pelo Senado em 27 de maio e foi sancionada com veto pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. De acordo com a lei, o departamento ficará vinculado à Presidência do CNJ e será coordenado por um juiz auxiliar indicado pelo presidente do conselho.
Entre as atribuições, estão:
- monitoramento de decisões e recomendações internacionais contra o Brasil;
- fiscalização do cumprimento de parâmetros de direitos fundamentais pelo poder público;
- adoção de medidas para prevenir novas condenações internacionais; e
- apoio a iniciativas de ampliação do acesso à Justiça, com o uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial compatíveis com normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Para o funcionamento do departamento, o CNJ poderá celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além de contratar especialistas na área. As despesas serão custeadas por dotações consignadas ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça.
Veto
O veto presidencial alcançou dispositivo que previa a observância, pelo poder público, das decisões dos órgãos dos sistemas internacionais de direitos humanos. O trecho também autorizava esses órgãos a solicitar informações a entidades públicas e a emitir orientações e notas técnicas.
Na mensagem de veto, o governo argumenta que a medida apresentava vício de inconstitucionalidade por tratar de atribuições próprias do Poder Executivo federal, especialmente em matérias relacionadas à condução da política externa e à definição do posicionamento do Estado brasileiro perante organismos internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PC prende quadrilha de MT por golpe de R$ 300 mil com falsa central financeira em empresa de SC
Lei cria órgão monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
Prefeitura intensifica recuperação da malha viária em diferentes regiões de Primavera do Leste
Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências
Operação apreende armas e quase 300 munições em fazenda; suspeito fugiu
Lei cria órgão monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das...
Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento...
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados...
PC prende quadrilha de MT por golpe de R$ 300 mil com falsa central financeira em empresa de SC
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (17) na Operação Alétheia,...
Operação apreende armas e quase 300 munições em fazenda; suspeito fugiu
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um mandado de busca e apreensão domiciliar em uma propriedade localizada...
Mulher investigada por homicídio ocorrido em Mato Grosso do Sul é presa em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio operacional à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (17),...
Confira as partidas desta quarta-feira pela Copa do Mundo 2026
; Agência Brasil – Quatro partidas serão disputadas nesta quarta-feira (17) pelos grupos K e L da Copa do Mundo...
Veja os jogos desta terça-feira na Copa do Mundo; Argentina e França estreiam
; Agência Brasil – As atuais campeã e vice-campeã do mundo, Argentina e França, estrearão nesta terça-feira (16), jogando pelos...
Brasil empata apenas pela quarta vez em uma estreia de Copa do Mundo; veja histórico
; Empatar não é algo comum para a Seleção em estreias de Copa do Mundo. A igualdade por 1 a 1...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Mato Grosso5 dias atrásWanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG
-
Polícia5 dias atrásPai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG
-
Cuiabá5 dias atrásExpoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
-
Primavera do Leste5 dias atrásPrefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Cuiabá5 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Polícia5 dias atrás“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG
-
Cuiabá3 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Entretenimento5 dias atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.