Política
Audiência pública requerida por Chico Guarnieri discutirá serviços de energia elétrica em Tangará da Serra
Política
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) convida a população da região médio-norte de Mato Grosso para a audiência pública sobre os serviços realizados pela Energisa. O encontro será em Tangará da Serra, nesta quinta-feira (2), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 19h. O parlamentar integra a comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que acompanha o futuro do contrato de concessão de energia elétrica no estado.
“Convido também os municípios vizinhos, como Barra do Bugres, Nova Olímpia, Sapezal, Campo Novo do Parecis e demais cidades para debater e cobrar que a Energisa invista e ofereça um serviço de melhor qualidade em nosso estado. A empresa teve lucro superior a R$ 1 bilhão, no último ano, mas, apesar disso, há muitas reclamações sobre a qualidade do serviço. Mato Grosso consome pouco mais de 40% da energia que produz, mas mais de 70% da rede ainda é monofásica”, pontua Chico Guarnieri, responsável pelo requerimento da audiência pública (nº 573/2025), em conjunto com os deputados Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSD).
O parlamentar lembra que a concessionária atua em mais de 10 estados do país. Contudo, Mato Grosso representa mais de um terço do lucro nacional, acima de 30%. “É muito dinheiro saindo daqui sem retorno proporcional em investimentos. Mato Grosso cresce acima da média nacional, é um estado gigante, produtor, mas precisa de energia de qualidade para se industrializar mais. Hoje produzimos muita matéria-prima e quase não industrializamos. Sem energia confiável, não vamos avançar”, cobra o deputado Chico Guarnieri.
O contrato de concessão do serviço de energia elétrica foi assinado em 1997 e tem o prazo de 30 anos. Portanto, em dezembro de 2027 encerra a vigência. Enquanto isso, a comissão especial da ALMT vai fazer esse levantamento sobre a entrega que tem sido realizada pela empresa, fazendo os devidos apontamentos à concessionária.
“A Energisa tem deixado a desejar, principalmente na zona rural, onde há relatos de famílias que ficam mais de uma semana sem energia. Falta manutenção nas linhas de baixa tensão, e em períodos de vento e chuva qualquer intempérie já desarma a rede, deixando a comunidade sem luz e causando prejuízos: carnes estragam, alimentos se perdem, produtores de leite perdem o sustento por falta de refrigeração, por exemplo”, indica o deputado.
Chico Guarnieri reforça que a audiência pública é o espaço para a população levar as suas demandas para que depois, os parlamentares possam fazer a cobrança da empresa de forma assertiva.
“A participação popular é muito importante! Vamos ouvir o que a população tem a dizer, quais são as principais reclamações dos consumidores para que possamos atuar diretamente nos pontos que forem indicados”, destaca o deputado Chico Guarnieri.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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