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Audiências sobre atuação da Energisa em MT são encerradas e relatório será enviado ao Ministério de Minas e Energia

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O ciclo de audiências públicas para discutir a prestação de serviços da concessionária Energisa nos principais polos regionais de Mato Grosso foi encerrado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha o tema. O próximo passo será a elaboração de um dossiê com todas as informações levantadas, que será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação.

Durante o evento, o parlamentar falou sobre o primeiro empreendimento hidrelétrico construído no estado. “A primeira usina hidrelétrica de Mato Grosso foi a Usina Hidrelétrica Cândido Rondon, também conhecida como Usina Casca I, inaugurada em 1926, no rio da Casca, aqui em Chapada dos Guimarães, responsável por fornecer energia elétrica a Cuiabá. Esse foi um marco histórico. Tanto que, na sede da Energisa, em Cuiabá, há uma referência a esse importante empreendimento que deu início à eletrificação da capital mato-grossense, construída durante a gestão do ex-governador e médico Mário Corrêa da Costa”, afirmou.

Wilson Santos também citou a Usina Hidrelétrica de Manso, a única construída no rio Manso, localizada entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. O empreendimento possui potência instalada de 212 megawatts (MW) e capacidade para abastecer uma cidade com cerca de 300 mil habitantes. “Veja a ligação que Chapada tem com a questão energética. É um município diretamente relacionado à produção de energia. No entanto, infelizmente, ainda enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica com qualidade e eficiência por parte da Energisa, o que impacta negativamente o potencial turístico, uma das principais fontes de desenvolvimento econômico da região”, explicou.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), ressaltou que o município conta com subestações que contribuem para o abastecimento de energia não apenas da cidade, mas também de outros municípios da região. “Temos uma extensão de rede bastante significativa. Ouvimos muitas reclamações sobre o alto valor das faturas. Há diversas demandas que precisam ser resolvidas para facilitar a ampliação dos negócios e não atrasar o desenvolvimento da cidade. Estamos trabalhando, em conjunto com a Câmara Municipal, em um projeto de energia solar para captar energia e melhorar diversas situações”, adiantou.

A analista reguladora da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Gisele Rios, apresentou um panorama da atuação da Energisa em Chapada dos Guimarães nos últimos anos. Segundo ela, a Ager mantém convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. “Incentivamos os consumidores a registrarem suas demandas, pois as reclamações são fundamentais para que a fiscalização possa atuar e buscar soluções da melhor forma possível”, destacou.

Rios informou que, entre 2020 e 2021, a Energisa acumulou mais de R$ 40 milhões em multas. Diante dessas penalidades, a concessionária promoveu ajustes e apresentou evolução positiva no cumprimento das metas estabelecidas. “Ainda assim, os problemas são mais acentuados na zona rural em comparação à área urbana. Há falhas recorrentes no fornecimento de energia e demora excessiva para o restabelecimento do serviço. Também persistem erros de faturamento, o que exige maior atenção para garantir a cobrança correta ao consumidor”, pontuou.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que mantém contato direto com a prefeitura e que busca, sempre que possível, atender às demandas do município relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de energia. “Essa parceria é fundamental. Estamos trabalhando fortemente na melhoria dos conjuntos elétricos para levar avanços a todo o estado. Ao longo desses 11 anos, realizamos investimentos significativos e seguimos extremamente comprometidos”, declarou.

Com o encerramento das audiências, Wilson Santos informou que será elaborado um relatório consolidado com os depoimentos colhidos nas reuniões realizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sapezal, Tangará da Serra e Várzea Grande. O documento irá subsidiar a análise da possível renovação da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos, avaliando o cumprimento das cláusulas contratuais pela Energisa.

O dossiê será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, sob a responsabilidade do ministro Alexandre Silveira, ainda neste mês de dezembro, que deverá considerar os apontamentos antes de qualquer decisão sobre a prorrogação do contrato.
Além do público presente, também participaram da audiência pública o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Aislan Sebastião Cunha Galvão, o presidente da Câmara de Vereadores, José Otávio Freitas (PL) e a vereadora Cida Maria Dias Lessa (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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