Política
Banheiros da Escola Tancredo Neves são reformados após articulação do deputado Juca do Guaraná
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Foto: THAIS FAVARO JACOBINA
A Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, já conta com banheiros totalmente reformados, graças ao investimento articulado pelo deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) junto ao Governo de Mato Grosso. O repasse de R$ 114 mil foi feito diretamente para a unidade escolar pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), permitindo que a obra fosse executada com mais agilidade e autonomia pela própria direção da escola.
Ex-aluno da unidade, o deputado Juca comemorou o resultado e ressaltou a importância de investir em uma educação com mais dignidade e estrutura.
“É gratificante ver essa transformação acontecendo em uma escola que fez parte da minha vida. Essa reforma é uma vitória para a comunidade escolar, que agora tem banheiros novos, adequados e seguros. O nosso trabalho como parlamentar é justamente esse: garantir melhorias concretas para a população”, afirmou.
Com 46 anos de história e cerca de 400 alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio, a Tancredo Neves atende em períodos diurno e noturno. Segundo Juca, o investimento na infraestrutura escolar é um passo fundamental para garantir mais qualidade no processo de ensino e aprendizagem.
“Trabalhar por uma educação de qualidade é investir no futuro da nossa gente. Não estamos falando apenas de obras, mas de respeito aos alunos, professores e profissionais da educação. Quando o ambiente é digno, o aprendizado se fortalece”, completou o parlamentar.
Além da reforma dos banheiros, a escola também será contemplada com a conclusão da quadra poliesportiva, que aguarda apenas os serviços finais como telhado, piso e iluminação. A obra será viabilizada por meio da nova licitação em andamento na Seduc.
Fonte: ALMT – MT
Política
Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada
O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
A CCJ analisa a admissibilidade das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.
“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.
“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, continuou ele.
Impactos
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.
Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.
O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros países. Segundo ele, a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.
Avaliações
No parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, é mais adequado à abordagem do tema.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, disse ela.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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