Política
Barômetro da Lusofonia será apresentado nesta quinta no Senado
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O Senado Federal sedia, nesta quinta-feira (19), o seminário de lançamento do Barômetro da Lusofonia no Brasil, pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). A partir da escuta direta das populações, o Barometro produz dados sobre vida cotidiana, democracia, intercâmbios culturais e expectativas de cooperação entre os países que têm o português como língua oficial.
O objetivo do estudo é o fortalecimento da integração entre os países de língua portuguesa, aprofundando a compreensão sobre percepções, valores e expectativas compartilhadas e destacando o papel estratégico do português — que possui cerca de 300 milhões de falantes, uma das línguas mais faladas do mundo em número de falantes nativos.
Durante o seminário serão apresentados os resultados da primeira edição do Barômetro, que ouviu mais de 5 mil pessoas nos oito países que têm o português como língua oficial: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Brasil, Timor-Leste e Portugal.
Lançado em janeiro de 2026, em Lisboa, o Barômetro da Lusofonia é um dos marcos dos 30 anos de existência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Estudo comparativo
“Cidadãos de nações de língua portuguesa avaliam melhor a própria vida do que a realidade dos seus países”. Esse é um dos achados do Barômetro da Lusofonia. A pesquisa também aponta que a maioria dos cidadãos dos países de língua portuguesa é otimista e acredita que seu país vai melhorar nos próximos 12 meses e avalia melhor a própria vida do que a situação do país. A maior parte dos entrevistados também concorda sobre a importância de ensinar a história e os efeitos da escravatura nas escolas, declara que já recebeu fake news e se interessa por manifestações culturais de outros países de língua portuguesa. A maioria entende ainda que a integração econômica e cultural entre as nações é muito importante.
— O Barômetro revela que as preocupações centrais dos cidadãos da lusofonia estão ligadas à qualidade dos serviços públicos e às condições de inserção econômica. Em um segundo patamar, surgem temas como violência, inflação e acesso a água, energia e saneamento básico — afirma Antonio Lavareda, diretor-geral do Barômetro e presidente do conselho científico do Ipespe.
Os resultados darão origem a um livro e a um ciclo de seminários no Brasil e demais países. Serão integrados a uma base de dados disponibilizada a centenas de instituições de ensino e pesquisa, por meio da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (Aulp), que reúne 120 universidades com cursos de língua portuguesa, de Macau às Américas. Alunos, professores e pesquisadores poderão usar as informações em dissertações, teses, artigos e publicações.
Dados
De acordo com os responsáveis pelo Barômetro, a pesquisa tem relevância pelos seguintes aspectos;
- Crescimento: projeções indicam que, até 2100, serão mais de 500 milhões de falantes do português, consolidando-o como uma das grandes línguas globais.
- Protagonismo: há interesse geopolítico e cultural crescente em torno da CPLP em temas como meio ambiente, recursos naturais, diversidade cultural e inovação.
- Produção de dados: pesquisa e dados científicos são valorizados como base para políticas culturais e sociais.
- Influência global: a lusofonia está cada vez mais reconhecida como ativo estratégico global, cultural, econômico e diplomático.
Os organizadores da pesquisa destacam que a comunidade linguística do português tem características que a diferenciam de outras: ela é policêntrica e marcada por grande diversidade cultural e econômica entre seus países, que são conectados por fluxos históricos, migratórios e comunicacionais mediados pela língua comum. Nenhum dos países de língua portuguesa tem fronteiras contíguas e todos são banhados pelo mar.
Programação do seminário
Após a abertura do seminário, que contará com a presença de representantes dos países da CPLP e autoridades, Antonio Lavareda falará sobre a concepção e os objetivos do projeto. A diretora-executiva do Ipespe, Marcela Montenegro, apresentará a metodologia da pesquisa.
Estão previstos os painéis:
- A vida nos países lusófonos: valores, fake news, voto e democracia, intercâmbio cultural entre os países, por Joaquim Migueis (Angola, Isope);
- CPLP: conhecimento e relevância, pelo professor doutor Antonio Lavareda (Brasil, Ipespe);
- Próximos passos do Barômetro da Lusofonia, pelo professor doutor Marcelo Pimentel (Brasil, Ipespe e Unitau).
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SERVIÇO |
| Evento: Seminário de lançamento do Barômetro da Lusofonia no Brasil. |
| Data: 19/03/2026 – quinta-feira |
| Horário: 15h |
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Local: Auditório senador Antonio Carlos Magalhães -Interlegis Via N2, Brasília-DF |
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Contato: Assessoria de Imprensa do Senado Federal, +55 (61) 99837-4366 | [email protected]
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O Barômetro da Lusofonia conta com apoio e participação das seguintes instituições: Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP); Associação das Universidades de Língua Portuguesa (Aulp); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Ministério da Cultura do Brasil; Missão Brasileira junto à CPLP; CC&P; Fundação Itaú; Duplimétrica; FGV Conhecimento; Federação Lusófona de Ciências da Comunicação (Lusocom): Instituto Camões de Cooperação da Língua; Universidade Católica da Guiné-Bissau; Fundação Joaquim Nabuco; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal do Rio Grande Sul; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade de Taubaté (Unitau); Universidade Católica de Pernambuco; Universidade Autónoma de Lisboa; e da Universidade de Coimbra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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