Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

Publicado em

15 de janeiro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.

De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.

A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.

O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Conselheiro Alisson Alencar destaca alinhamento estratégico e transformação digital no Sistema Tribunais de Contas

Publicados

2 horas atrás

12 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar participou, nesta terça-feira (10), da reunião de projetos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na oportunidade, destacou a importância do alinhamento estratégico e da transformação digital no Sistema Tribunais de Contas.

O encontro teve como objetivo promover um alinhamento geral sobre a atuação das Comissões Permanentes de Transformação Digital e Disrupção, presidida por Alisson, de Educação e Cultura, sob comando do conselheiro Antonio Joaquim, e de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, liderada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, nos projetos estratégicos desenvolvidos pela Atricon.

Foram discutidos o fortalecimento institucional do Sistema TCs, a recente reestruturação dos órgãos da Atricon, o MMDI-TC (Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas), o portfólio de programas, projetos e ações da entidade, os comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a pesquisa de avaliação da imagem dos Tribunais de Contas.

As diretrizes de trabalho voltadas à contribuição efetiva dos Tribunais de Contas para mudanças de longo prazo na vida dos cidadãos também foram enfatizadas. Entre os pontos destacados estão a promoção da responsabilização, o fortalecimento da democracia, a melhoria dos serviços públicos e o incentivo ao desenvolvimento sustentável.

Ilustração

Alisson Alencar destacou a relevância dos projetos de transformação digital que coordena e alertou para os desafios do uso da tecnologia na administração pública. “Precisamos buscar dar um norte para os Tribunais de Contas. O tema da Inteligência Artificial tem avançado de forma acelerada, muitas vezes com investimentos feitos sem um plano concreto de onde se quer chegar. Se isso acontece nos Tribunais de Contas, imagine nas prefeituras. A ideia é trabalhar um plano de longo prazo, definir onde queremos chegar com o uso da tecnologia e da transformação digital e, a partir disso, induzir os tribunais a seguirem um caminho único e uniforme, assim como a administração pública brasileira”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Maluf também salientou as preocupações com a área de tecnologia da informação. “Nós entendemos que existem muitas questões a serem enfrentadas na área de TI, especialmente em licitações. É difícil quantificar isso, mas o básico ainda está desestruturado, e precisamos enfrentar esse desafio”, pontuou.

Já o conselheiro Antonio Joaquim reconheceu o compromisso de Alisson Alencar com o fortalecimento institucional do Sistema Tribunais de Contas. “Quero cumprimentar o conselheiro Alisson, que se dispôs a contribuir nacionalmente. Isso demonstra comprometimento com o sistema e responsabilidade institucional.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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