Política
Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
Política
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.
De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Medeiros leva Flávio Bolsonaro a aldeia Parecis e se reúne com lideranças indígenas em Campo Novo
O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, está em Mato Grosso nesta segunda-feira (31) e visita, neste momento, uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis. A agenda foi articulada pelo deputado federal Zé Medeiros (PL-MT) e Odílio Balbinotti, coordenador da campanha do presidenciável em Mato Grosso.
Flávio se reúne com lideranças indígenas para conhecer de perto o modelo de produção desenvolvido pelos Parecis, além das dificuldades enfrentadas pelos produtores e as belezas naturais da região.
Durante o encontro, o cacique Arnaldo apresenta ao candidato reivindicações da comunidade, enquanto o presidente da cooperativa de produtores indígenas explica o funcionamento da atividade agrícola e os desafios enfrentados pelos Parecis para produzir em larga escala dentro do território indígena.
Uma das principais demandas apresentadas é a criação, pelo Governo Federal, de uma política de fundo garantidor para produtores indígenas. Segundo as lideranças, a cooperativa não pode utilizar o território indígena como garantia para obter financiamentos junto aos bancos, já que as terras pertencem à União.
Os produtores possuem autorização para cultivar as áreas e desenvolvem uma produção em larga escala, mas encontram dificuldades para acessar crédito destinado à compra de insumos, sementes, máquinas e implementos agrícolas.
As lideranças defendem que um fundo garantidor criado pelo Governo Federal poderia solucionar esse problema, permitindo que os produtores indígenas realizem operações de crédito sem a necessidade de oferecer o território como garantia.
A visita de Flávio Bolsonaro a Campo Novo do Parecis faz parte da agenda do candidato em Mato Grosso e busca aproximá-lo das comunidades indígenas e permitir que conheça diretamente suas demandas e o potencial produtivo desenvolvido nos territórios.
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