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Botelho lança programa de apoio a cuidadores e propõe novas ações nas áreas social e cultural

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O deputado Eduardo Botelho (União) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas sociais e culturais de Mato Grosso. O destaque foi o Projeto de Lei nº 1983/2025, que institui o Programa Estadual “Cuidar de Quem Cuida — Mato Grosso”, iniciativa pioneira destinada ao apoio psicossocial, formação e assistência a cuidadores familiares e não remunerados em todo o estado.

Ao defender a proposta na tribuna do Plenário Renê Barbour, Botelho enfatizou a importância do programa diante do aumento da população idosa e da sobrecarga enfrentada por milhares de famílias que cuidam de pessoas dependentes sem qualquer suporte técnico ou emocional. Segundo o parlamentar, o programa vai assegurar atendimento psicológico, capacitações gratuitas, orientações de primeiros socorros e assistência farmacêutica aos cuidadores, além da criação dos Centros de Respiro, que permitirão períodos de descanso aos responsáveis pelos cuidados contínuos.

Botelho destacou ainda que o registro estadual de cuidadores e a integração entre saúde, assistência social e educação permitirão a construção de uma rede mais estruturada e humanizada para quem desempenha essa função essencial. “Esse projeto visa dar assistência àquelas pessoas que cuidam de alguém, oferecendo treinamento, suporte psicológico e apoio especializado. Somos uma população que vem envelhecendo e essas pessoas, principalmente as de baixa renda, precisam de amparo do Estado”, afirmou.

Turismo – outra iniciativa apresentada por Botelho é o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como área de interesse turístico do Estado. A proposta busca valorizar o patrimônio cultural, religioso e histórico da comunidade, promover ações públicas e privadas para o fortalecimento do turismo sustentável e apoiar eventos tradicionais que movimentam a economia local, como a tradicional festa anual dedicada à padroeira.

Honrarias – O deputado ainda protocolou duas moções de aplausos. A primeira homenageia a Câmara Municipal de Cáceres, que recebeu pela segunda vez o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecimento nacional pela excelência na gestão e transparência.

A segunda moção é dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que, sob a presidência da desembargadora Serly Marcondes, recebe em Brasília o Título Ouro por sua atuação entre os tribunais eleitorais mais eficazes do país.

Botelho destacou a relevância dessas conquistas, lembrando que Mato Grosso vem se destacando nacionalmente na área de gestão pública e merecendo reconhecimento institucional. Ele reforçou ainda que continuará priorizando iniciativas que promovam desenvolvimento social, fortalecimento das políticas públicas e valorização das instituições que prestam serviços essenciais à população mato-grossense.

As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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