Política
Botelho lança programa de apoio a cuidadores e propõe novas ações nas áreas social e cultural
Política
O deputado Eduardo Botelho (União) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas sociais e culturais de Mato Grosso. O destaque foi o Projeto de Lei nº 1983/2025, que institui o Programa Estadual “Cuidar de Quem Cuida — Mato Grosso”, iniciativa pioneira destinada ao apoio psicossocial, formação e assistência a cuidadores familiares e não remunerados em todo o estado.
Ao defender a proposta na tribuna do Plenário Renê Barbour, Botelho enfatizou a importância do programa diante do aumento da população idosa e da sobrecarga enfrentada por milhares de famílias que cuidam de pessoas dependentes sem qualquer suporte técnico ou emocional. Segundo o parlamentar, o programa vai assegurar atendimento psicológico, capacitações gratuitas, orientações de primeiros socorros e assistência farmacêutica aos cuidadores, além da criação dos Centros de Respiro, que permitirão períodos de descanso aos responsáveis pelos cuidados contínuos.
Botelho destacou ainda que o registro estadual de cuidadores e a integração entre saúde, assistência social e educação permitirão a construção de uma rede mais estruturada e humanizada para quem desempenha essa função essencial. “Esse projeto visa dar assistência àquelas pessoas que cuidam de alguém, oferecendo treinamento, suporte psicológico e apoio especializado. Somos uma população que vem envelhecendo e essas pessoas, principalmente as de baixa renda, precisam de amparo do Estado”, afirmou.
Turismo – outra iniciativa apresentada por Botelho é o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como área de interesse turístico do Estado. A proposta busca valorizar o patrimônio cultural, religioso e histórico da comunidade, promover ações públicas e privadas para o fortalecimento do turismo sustentável e apoiar eventos tradicionais que movimentam a economia local, como a tradicional festa anual dedicada à padroeira.
Honrarias – O deputado ainda protocolou duas moções de aplausos. A primeira homenageia a Câmara Municipal de Cáceres, que recebeu pela segunda vez o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecimento nacional pela excelência na gestão e transparência.
A segunda moção é dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que, sob a presidência da desembargadora Serly Marcondes, recebe em Brasília o Título Ouro por sua atuação entre os tribunais eleitorais mais eficazes do país.
Botelho destacou a relevância dessas conquistas, lembrando que Mato Grosso vem se destacando nacionalmente na área de gestão pública e merecendo reconhecimento institucional. Ele reforçou ainda que continuará priorizando iniciativas que promovam desenvolvimento social, fortalecimento das políticas públicas e valorização das instituições que prestam serviços essenciais à população mato-grossense.
As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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