Câmara de Várzea Grande sedia Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande recebe, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de outubro), o Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento reúne representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e segurança pública, além de conselheiros tutelares, gestores municipais e integrantes da sociedade civil. E tem como propósito fortalecer a rede de proteção e consolidar estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento às violações de direitos.

Durante a cerimônia de abertura, compuseram o dispositivo de honra, o presidente da Câmara vereador Wanderley Cerqueira (MDB), a prefeita Flávia Moretti (PL), a secretária de Assistência Social Cristina Saito, o promotor de Justiça de Várzea Grande, Douglas, o promotor e palestrante do evento Nilton Padovan, o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso Nelson de Farias, a defensora pública Cleide Regina Nascimento, e a presidente da Associação para o Desenvolvimento Social do Estado, Sheila Pedroso.

Também participaram os vereadores Samir Katumata (PL) e Cilcinho (PV), o procurador-geral da Câmara Ismael Alves, e a representante da Secretaria de Educação, Eva de Paula.

Em sua fala, o presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância da união entre os Poderes e as instituições no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

“A Câmara Municipal está de portas abertas para contribuir com políticas públicas como esta, que fazem a diferença na vida das pessoas. Esta é a Casa do Povo, e é nosso dever apoiar ações que garantam o desenvolvimento e a proteção das nossas crianças e adolescentes. Contem sempre conosco para avançar nessas pautas tão importantes”, afirmou o presidente.

Durante o evento, foi realizada a leitura e assinatura da Carta de Compromisso pela Retomada da Rede Protege VG, reforçando o engajamento das instituições presentes na luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Rede Protege Várzea Grande integra diversas entidades públicas e da sociedade civil em uma articulação permanente para prevenir e combater situações de violação de direitos, garantindo uma resposta mais eficaz e humanizada.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o encontro também busca fomentar debates técnicos, trocas de experiências e reflexões sobre os desafios e avanços na atuação intersetorial. A proposta é aperfeiçoar o fluxo de atendimento e promover um trabalho articulado entre as instituições que compõem a Rede Protege Várzea Grande, iniciativa voltada à proteção integral de crianças e adolescentes no município.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

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TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão

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1 dia atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o processo eleitoral do SISMA/MT e impôs multa diária de R$ 500 à comissão eleitoral e ao sindicato por descumprirem a ordem judicial que determinou o retorno da Chapa 01 à disputa.

A crise na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) ganhou contornos de grave confronto institucional. O desembargador Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reiterou a ordem de suspensão imediata de todo o pleito sindical do triênio 2026/2029 e fixou multa diária de R$ 500,00 contra o sindicato e os membros da Comissão Eleitoral diante da recusa em reincluir a Chapa 01 na disputa.
A decisão colegiada atesta uma manobra deliberada para contornar a ordem judicial anterior deferida no plantão pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que já havia determinado a reinserção da chapa encabeçada por Mavenier Benedito Arruda e Silva ou a paralisação do certame. Mesmo intimada formalmente da liminar às 11h45 do dia 7 de outubro, a Comissão Eleitoral manteve o sistema de votação eletrônica ativo exclusivamente com as Chapas 02 e 03.
Para além de ignorar a inclusão da oposição na plataforma virtual, a direção eleitoral publicou uma nota anunciando o prosseguimento da votação e convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 16 de outubro com a intenção de “ratificar ou rejeitar” o indeferimento da Chapa 01. O relator classificou a atitude como uma evidente resistência e tentativa de esvaziar o controle da Justiça, determinando medidas enérgicas para preservar a autoridade judicial:
* Paralisação completa dos atos eleitorais: Fica expressamente suspensa qualquer apuração, contagem de votos, proclamação de resultado ou posse de chapa para a gestão 2026/2029.
* Bloqueio da manobra em assembleia: O tribunal barrou preventivamente qualquer deliberação da assembleia marcada para 16 de outubro referente à impugnação da Chapa 01 e aos atos da Comissão Eleitoral, mantendo os ofícios sob efeito suspensivo.
* Multa pessoal e solidária: A penalidade financeira de R$ 500,00 por dia de descumprimento incide de maneira solidária sobre os patrimônios do sindicato e dos integrantes da própria Comissão Eleitoral.
O despacho do TJMT deixa claro que a tentativa de impor uma votação sem paridade de armas não terá validade jurídica. Ao insistir em conduzir o pleito à margem da determinação legal, os responsáveis pelo processo colocaram a eleição da saúde estadual em total paralisia, respondendo agora sob risco de sanções coercitivas financeiras e eventual anulação definitiva dos votos computados.

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