Câmara Municipal recebe visita de juiz para alinhar ações

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

ACâmara Municipal de Várzea Grande, por meio do presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) recebeu, nesta semana, a visita do juiz Francisco Gayva, que convidou o presidente da Casa para participar de um termo de cooperação técnica entre o município, o legislativo e o judiciário.

O objetivo é diminuir as ações e execuções fiscais que estão na 1ª, 2ª e 3ª vara da Fazenda Pública.

Segundo informações, o termo de cooperação técnica visa trabalhar as ações de execuções fiscais que estão em andamento, com o objetivo de encontrar soluções para resolver esses processos de forma mais ágil e eficiente.

O representante do Judiciário, que veio em nome do juiz Lindotte explicou que o município, o legislativo e o judiciário trabalharão juntos para resolver esses processos. “É um trabalho importante que visa melhorar a eficiência do sistema judicial e reduzir a carga de processos”, afirmou.

O termo será firmado entre o setor Judiciário e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça.

Se necessário, a Câmara Municipal estará pronta para estudar a alteração de leis ou tomar ações legislativas para apoiar o termo de cooperação técnica.

Segundo o presidente essa é a primeira vez que a Câmara Municipal é convidada a participar de um termo de cooperação técnica com o Judiciário para trabalhar as execuções fiscais. ” A Casa está comprometida em trabalhar em parceria com o Judiciário para melhorar a eficiência do sistema judicial e reduzir a carga de processos”, disse.

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Davi Alcolumbre manifesta apoio a Jaques Wagner e defende presunção de inocência

Publicados

6 minutos atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou nesta quinta-feira (18) solidariedade ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), após operação da Polícia Federal que teve este último como alvo.

Davi afirmou que todos os cidadãos têm direito à presunção de inocência e criticou o que classificou como julgamentos antecipados de agentes públicos (antes da conclusão dos processos judiciais).

— Meu apoio e minha solidariedade integral a um colega senador da República. Tenho a convicção de que, no decorrer do processo, as verdades do senador Jaques Wagner virão à tona.

Essa declaração foi feita pelo presidente do Senado durante a coletiva de imprensa em que ele anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional — que estava prevista para esta quinta-feira.

A operação da Polícia Federal, que também aconteceu nesta quinta e incluiu um mandado de busca e apreensão, faz parte das investigações sobre o Banco Master.

Polarização

Davi reconheceu que investigações fazem parte do Estado Democrático de Direito, mas ressaltou que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (quando uma decisão judicial se torna definitiva, pois não é mais possível entrar com recurso contra ela).

— Todos neste país podem ser investigados, mas todos também têm de ter a presunção da inocência, sejam eles senadores ou deputados federais do PT ou do PL.

O presidente do Senado também disse que a polarização política contribui para reações distintas a operações judiciais, a depender do partido atingido. Para Davi, tanto parlamentares de esquerda quanto de direita costumam comemorar ações contra adversários políticos — comportamento que ele critica.

— Eu não comemoro nada contra a história de ninguém antes do trânsito em julgado de um processo.

Exposição pública

O presidente do Senado também criticou a exposição pública de investigados antes do conhecimento do conteúdo dos respectivos processos. Ele destacou que muitas autoridades conseguiram comprovar sua inocência ao longo das investigações.

Para Davi, existe hoje uma inversão do princípio constitucional da presunção de inocência.

— Todo mundo tem de ser inocente até que se prove o contrário. Mas está muito difícil, porque hoje está todo mundo culpado e condenado antes de ser julgado.

Além disso, após relatar preocupações apresentadas por advogados sobre dificuldades de acesso aos autos de investigações para o exercício pleno da defesa, ele defendeu o respeito às garantias processuais (os direitos que têm o objetivo de assegurar um julgamento justo a qualquer pessoa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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