Política
Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55.
Está na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de IA e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Os parlamentares também podem analisar o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que determina penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Outro item é o PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta pena prevista no Código Penal Militar para crime sexual contra vulnerável quando houver lesão grave. A relatora é a deputada Camila Jara (PT-MS).
Fertilizantes
Na área econômica, está em pauta o PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A iniciativa concede benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Transporte
A pauta inclui ainda o PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana.
A proposta cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).
Outras propostas
Veja outros itens que estão na pauta:
– PL 1054/19, do Senado, que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos da administração pública direta e indireta. A relatora é a deputada Julia Zanatta (PL-SC).
– PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe sigilo sobre informações relativas a gastos da administração pública federal em hipóteses especificadas. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
– PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado público, regulamentando dispositivo da Constituição.
– PL 2978/23, do Senado, que busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
– PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
– PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a dez mil vezes o salário mínimo nacional. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
– PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Pedido de urgência
Os deputados podem analisar ainda pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que busca impedir que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consulta prévia ao setor agrícola.
Da Redação – MO
Mato Grosso
Medeiros rejeita aliança PL-MDB e avisa: não pedirá votos para Wellington
A aliança entre PL e MDB para as eleições de 2026 não foi suficiente para aproximar o deputado federal José Medeiros (PL) do senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao governo de Mato Grosso. Contrário à composição desde o início das articulações, Medeiros sinalizou que não pretende retribuir o apoio anunciado por Fagundes na disputa ao Senado.
Na semana passada, Fagundes afirmou que pedirá votos para Medeiros, que concorre a uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso. Questionado se faria o mesmo pelo correligionário na disputa pelo governo, o deputado foi direto: “Só posso dizer que não vou atrapalhar”.
A declaração expõe a dificuldade de unificação do PL em torno da aliança com o MDB, articulada por Fagundes. A composição colocou no mesmo palanque adversários políticos que disputam o mesmo espaço eleitoral. Entre eles está a deputada estadual Janaina Riva (MDB), candidata ao Senado e que divide a chapa proporcionalmente com Medeiros na corrida pelas duas vagas disponíveis.
Nem a entrada do empresário e pecuarista Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, na chapa de Fagundes como candidato a vice-governador foi suficiente para mudar a posição de Medeiros. A indicação de Morais é atribuída a uma articulação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Resistência dentro do PL
A insatisfação com a aliança também ultrapassa o grupo de Medeiros. Lideranças municipais do PL já declararam apoio ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que busca a reeleição.
Entre os prefeitos que anunciaram apoio a Pivetta estão Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. Já Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis, pediu desfiliação do PL.
Outros prefeitos do partido, embora ainda não tenham declarado apoio formal a Pivetta, são considerados próximos do projeto de reeleição. É o caso de Abilio Brunini, de Cuiabá, e Flávia Moretti, de Várzea Grande, que mantêm postura de neutralidade pública na disputa.
Para Medeiros, a resistência à aliança com o MDB não se limita à eleição de 2026. O deputado avalia que o fortalecimento do partido aliado pode produzir reflexos nas eleições municipais seguintes, especialmente em cidades onde lideranças do PL terão de enfrentar candidatos ligados ao MDB.
“Pode até ser uma questão pessoal desses prefeitos em relação ao governador e uma antipatia para com o Wellington, mas existe também um componente muito forte que é o de não fortalecer o MDB”, afirmou.
Segundo Medeiros, a presença de Janaina Riva em Brasília poderia ampliar o peso político do MDB nas próximas eleições municipais.
“Se já é difícil para eles [enfrentarem o MDB] com a Janaina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, imagine com ela em Brasília”, declarou.
A aliança entre PL e MDB, portanto, mantém um cenário de divisão dentro do próprio campo político que apoia Fagundes. Enquanto a direção da campanha busca consolidar a composição, parte das lideranças do PL mantém distância e alguns grupos já sinalizaram apoio ao projeto de reeleição de Pivetta.
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