Política
CAS aprova critérios para ações de conscientização sobre doenças renais
Política
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) define os objetivos das ações de conscientização sobre doenças renais a serem realizadas no Dia Nacional da Diálise, celebrado anualmente na última quinta-feira de agosto. De acordo com a proposta, as ações deverão incentivar o acesso universal às diferentes terapias renais substitutivas, a capacitação de profissionais de saúde e a parceria com institutos de pesquisa e educação.
As terapias renais substitutivas são indicadas quando os rins deixam de funcionar. É o caso da hemodiálise (feita em clínicas), diálise peritoneal (feita na casa do paciente) e do transplante de rim.
No Brasil há aproximadamente 130 mil pacientes com doenças renais crônicas em diversos estágios.
A relatora do PL 3.354/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o texto favorecerá o diagnóstico precoce de doenças renais.
O texto, apresentado inicialmente pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 14.650, de 2023, que criou o Dia Nacional da Diálise. A data é acompanhada de semana de conscientização sobre doenças renais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto segue para análise do Plenário.
O PL 4.300/2025 acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão.
O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Visibilidade
A proposta amplia a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher — o Ligue 180 —, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo a senadora Mara Gabrilli, o Ligue 180 começou como canal de orientação e passou a receber denúncias diretas a partir de 2014, com encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento dos casos. Além de registrar denúncias, o serviço orienta sobre direitos e encaminha vítimas para a rede especializada, como delegacias especializadas, defensorias públicas, centros de referência e unidades como a Casa da Mulher Brasileira.
A proposta determina ainda que os custos com a divulgação sejam cobertos pelo Orçamento da União. Mara Gabrilli afirmou que, entre janeiro e outubro de 2025, o Ligue 180 realizou mais de 877 mil atendimentos e registrou mais de 126 mil denúncias de violência contra mulheres, com participação significativa das próprias vítimas, além de registros anônimos e por terceiros.
Para a relatora, a ampliação da divulgação do serviço contribui para que mais pessoas conheçam o canal, facilita o acesso das vítimas e aumenta a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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