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CAS aprova critérios para ações de conscientização sobre doenças renais

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Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) define os objetivos das ações de conscientização sobre doenças renais a serem realizadas no Dia Nacional da Diálise, celebrado anualmente na última quinta-feira de agosto. De acordo com a proposta, as ações deverão incentivar o acesso universal às diferentes terapias renais substitutivas, a capacitação de profissionais de saúde e a parceria com institutos de pesquisa e educação. 

As terapias renais substitutivas são indicadas quando os rins deixam de funcionar. É o caso da hemodiálise (feita em clínicas), diálise peritoneal (feita na casa do paciente) e do transplante de rim. 

No Brasil há aproximadamente 130 mil pacientes com doenças renais crônicas em diversos estágios.  

A relatora do PL 3.354/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o texto favorecerá o diagnóstico precoce de doenças renais.

O texto, apresentado inicialmente pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 14.650, de 2023, que criou o Dia Nacional da Diálise. A data é acompanhada de semana de conscientização sobre doenças renais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Consciência Negra: Paulo Paim defende cotas e combate ao racismo

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Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as políticas de cotas e o combate ao racismo. Ao comentar a sessão especial promovida pela manhã no Senado em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), ele destacou a importância das conquistas do movimento negro e afirmou que a igualdade de oportunidades ainda exige avanços.

— As cotas não são privilégios, não são favores, não são concessões. São instrumentos de justiça e de reparação histórica. Quando defendemos as cotas, não estamos tirando oportunidade de ninguém; estamos ampliando as oportunidades para quem, durante muito tempo, teve as portas fechadas — afirmou.

Paim recordou sua participação na primeira bancada negra do Congresso Nacional, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim, parlamentares e importantes lideranças do movimento negro. Destacou, ainda, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado a partir de um projeto de lei de autoria dele (PLS 213/2003).

O senador pediu que o feriado nacional de 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759, de 2023, seja um momento de reflexão e reconhecimento da luta contra a discriminação. Também defendeu que o enfrentamento ao racismo seja uma responsabilidade de toda a sociedade.

— Não podemos aceitar que a cor da pele determine o destino de uma pessoa; não podemos aceitar que a pobreza tenha endereço, cor e gênero. Não podemos falar em democracia plena enquanto o racismo continuar ferindo a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras — disse.

Em outro momento, Paim manifestou solidariedade à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, que vem sofrendo ataques racistas e ameaças de morte e de violência sexual. O senador pediu a apuração dos fatos e a proteção da parlamentar para que ela possa exercer o mandato com segurança.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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