Política
CDH aprova garantia de acessibilidade para mulher surda em consultas e exames
Política
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que assegura a mulheres surdas recursos de acessibilidade durante consultas, exames e demais procedimentos de saúde. O PL 559/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir medidas de acessibilidade, tecnologias assistivas e de apoio à comunicação — incluindo intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) — nos atendimentos. O objetivo é garantir a compreensão plena da paciente sobre sua condição de saúde, para qualificar o cuidado e a tomada de decisão.
Segundo Damares Alves, a iniciativa busca suprir a lacuna normativa identificada após a edição da Lei 14.737, de 2023, que ampliou o direito ao acompanhante em serviços de saúde. Para a senadora, embora tenha representado avanço na humanização do atendimento, essa norma não teria contemplado, de forma específica, as necessidades das mulheres com deficiência, que abrangem uso de tecnologias assistivas (como aplicativos de tradução de Libras), apoio humano e materiais em linguagem simplificada, além da possibilidade de levar intérprete de sua confiança.
Já Mara Gabrilli ressaltou que a literatura especializada aponta como principal barreira enfrentada por pessoas surdas no acesso aos serviços de saúde a comunicação com os profissionais, em razão da ausência de intérpretes e da insuficiente capacitação em Libras.
— No caso das mulheres surdas, essas dificuldades se intensificam em atendimentos que envolvem maior vulnerabilidade, como os de natureza ginecológica e obstétrica, nos quais a ausência de comunicação adequada pode afetar a autonomia da mulher e a qualidade do cuidado.
Mara ainda lembrou que a língua brasileira de sinais é língua oficial no Brasil e que o projeto também tem o objetivo de incentivar profissionais de saúde a aprenderem essa linguagem.
Audiências públicas
A comissão também aprovou requerimentos da senadora Damares Alves para a promoção de cinco audiências públicas. A CDH deve discutir, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a situação de pessoas com colangite biliar primária (CBP) no Brasil (REQ 94/2026 – CDH). A CBP é uma doença crônica inflamatória autoimune que afeta os ductos biliares intra-hepáticos, levando à colestase, fibrose, cirrose e, em estágios avançados, à insuficiência hepática.
Também foram aprovadas audiências públicas das duas comissões para debater políticas públicas para atendimento da insuficiência adrenal, quando as glândulas suprarrenais não produzem hormônios adequadamente (REQ 95/2026 – CDH); e o acesso a tratamentos de pessoas com síndrome SYNGAP1 (que afeta o desenvolvimento do cérebro) e outras síndromes genéticas raras (REQ 97/2026 – CDH).
A comissão aprovou ainda debates sobre a política de cuidado da doença de Huntington (REQ 99/2026 – CDH), um distúrbio neurodegenerativo; e a situação das crianças diagnosticadas com leucodistrofias, grupo de doenças que afetam o sistema nervoso central (REQ 98/2026 – CDH).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Juros altos agravam endividamento de famílias e empresas, diz Moro
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira (10), em pronunciamento no Plenário, os juros elevados, que para ele são um dos principais fatores responsáveis pelo endividamento das famílias e das empresas brasileiras. Moro defendeu que o governo federal ajuste as contas públicas, reduza os gastos e adote medidas para diminuir a carga tributária.
— O Brasil acompanha entristecido o endividamento progressivo das famílias, das empresas brasileiras. Nós temos juros em patamar insustentável, hoje de 14%. Já foram maiores no passado, mas o juro real, que é cobrado das famílias brasileiras e das empresas, é muito superior a esses juros básicos — afirmou.
Moro relatou ter ouvido, durante visitas a feiras agropecuárias no Paraná, preocupações com os efeitos dos juros sobre os negócios do setor.
O senador também relacionou o endividamento das famílias ao crescimento das apostas on-line, conhecidas como bets. Segundo Moro, pessoas endividadas podem ser atraídas por publicidade que considera enganosa, na expectativa de obter ganhos para quitar dívidas.
— É o desespero dessas famílias que acaba levando-as a apostar, às vezes, muito mais do que podem. No final, acabam se endividando e comprometendo a sua renda ainda mais — disse.
O senador criticou ainda a alíquota geral de ICMS de 19,5% no Paraná, comparando-a aos 17% de Santa Catarina, e o reajuste de 20% da tarifa de energia elétrica em seu estado. Ele defendeu a redução da carga tributária e cobrou da Companhia Paranaense de Energia (Copel) investimentos para melhorar a estabilidade do fornecimento de energia.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
No Rio, projeto Parque de Ideias promove homenagem a Jorge Amado
Juros altos agravam endividamento de famílias e empresas, diz Moro
Ferramenta de IA da Ancine vai orientar sobre prestação de contas
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
Mulher morta pelo marido sofria agressões frequentes e nunca denunciou; assassino é ‘caçado’
Juros altos agravam endividamento de famílias e empresas, diz Moro
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira (10), em pronunciamento no Plenário, os juros elevados, que para ele são...
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens...
Plenário vota na quarta protocolo para atendimento cardiovascular no SUS
A saúde pública é tema de dois projetos de lei que podem ser votados em Plenário nesta quarta-feira (12), a...
Mulher morta pelo marido sofria agressões frequentes e nunca denunciou; assassino é ‘caçado’
Conteúdo/ODOC – Sirley Pereira Gomes, de 42 anos, já era vítima de agressões frequentes do marido, Diogo Tavares, de 42,...
Criminoso que furtou escola infantil e se masturbou durante invasão é preso em Cuiabá; vídeo
Um homem de 25 anos foi preso nesta segunda-feira (10), acusado de furto qualificado em uma instituição de educação infantil...
Vereador é preso pela segunda vez em nova fase de operação que apura assassinato de jovem em boate
Conteúdo/ODOC – Um dos alvos das prisões preventivas cumpridas nesta segunda-feira (10) pela Polícia Civil, durante a Operação Véu de...
Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal
; Lance! – Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira (5), a partir das 21h30 (de Brasília), na Arena Pantanal...
Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”
; O presidente da Copa Truck, Carlos Col, afirmou que o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, idealizado pelo...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Ditado Produções supera expectativas e Exposul 2026 bate recorde histórico de público em Rondonópolis
A Exposul 2026 entrou para a história como uma das maiores edições já realizadas em Rondonópolis. Sob a produção...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
-
Mato Grosso6 dias atrásPodemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso
-
Cuiabá5 dias atrásMDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso
-
Mato Grosso3 dias atrásZé Neto & Cristiano e Murilo Huff reúnem mais de 80 mil pessoas na Exposul 2026
-
Mato Grosso5 dias atrásVereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como 2º suplente de Janaína Riva ao Senado
-
Rondonópolis6 dias atrásCom novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
-
Primavera do Leste3 dias atrásDia dos Pais: Procon de Primavera do Leste alerta sobre golpes, falsas promoções e compras por impulso
-
Primavera do Leste6 dias atrásPrimavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
-
Cuiabá6 dias atrásZoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença