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Chico Guarnieri cobra da Energisa melhorias no fornecimento de energia e convida população para audiência em Rondonópolis

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (16), às 19h, na Câmara Municipal de Rondonópolis, audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Energisa na região Sul do estado. O encontro é uma iniciativa do deputado Chico Guarnieri (PRD) e tem como objetivo ouvir as demandas, reclamações e sugestões.

“É uma oportunidade importante para que a população apresente suas demandas e manifestações relacionadas aos serviços da Energisa. Contamos com a participação dos cidadãos, consumidores e entidades representativas nesse debate”, destacou o deputado Chico Guarnieri.

O encontro, solicitada por Guarnieri, integra o ciclo de audiências promovidas pelada comissão especial da ALMT que discutir a prestação dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso. A iniciativa ocorre em um momento decisivo, já que o contrato de concessão da Energisa está em sua fase final e será encerrado em dezembro de 2027.

De acordo com o parlamentar, a audiência deverá reunir autoridades municipais, representantes da população, além de órgãos e instituições estaduais, como o Ministério Público, o Procon, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Sindenergia, entre outros.

“O nosso pedido teve como base as inúmeras reclamações e manifestações feitas pela população de Rondonópolis e de toda a região Sul do estado. Entre os principais problemas relatados estão a instabilidade no fornecimento, oscilações frequentes e interrupções prolongadas, que têm causado prejuízos significativos aos consumidores”, destaca Chico Guarnieri.

O deputado é autor do requerimento (nº618/2025) que também conta com a assinatura dos parlamentares Nininho (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MBD) e Wilson Santos (PSD).

Chico Guarnieri reforça que as falhas na prestação de serviços pela concessionária têm afetado o dia a dia da população e impactado diretamente o desenvolvimento econômico regional.

“Há relatos de demora nos atendimentos técnicos, cobranças indevidas e falta de canais eficazes de resposta à comunidade”, apontou.

Segundo o parlamentar, o objetivo das audiências é dar voz à população e cobrar soluções concretas da empresa.

“Estamos realizando essas reuniões para que as reclamações sejam apresentadas diretamente à Energisa. Queremos que a concessionária ofereça um serviço de melhor qualidade. A empresa tem um grande lucro, mas o retorno ao consumidor está muito aquém do necessário”, enfatiza o parlamentar.

Ciclo de debates – A primeira audiência do ciclo de debates da comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado foi realizada em Tangará da Serra, no dia 2 de outubro, e reuniu mais de 100 participantes, entre moradores da cidade e de municípios vizinhos. Na ocasião, foram apresentadas diversas queixas, como o alto valor das tarifas, alterações no valor das contas, dificuldades de manutenção da rede e problemas com a distribuição monofásica de energia.

Serviço
Pauta: Audiência Pública sobre a prestação de serviço da Energisa em Rondonópolis e região
Data: 16 de outubro
Horário: A partir das 19h
Onde: Câmara Municipal de Rondonópolis

Fonte: ALMT – MT

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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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