Política
Chico Guarnieri cobra da Energisa melhorias no fornecimento de energia e convida população para audiência em Rondonópolis
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (16), às 19h, na Câmara Municipal de Rondonópolis, audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Energisa na região Sul do estado. O encontro é uma iniciativa do deputado Chico Guarnieri (PRD) e tem como objetivo ouvir as demandas, reclamações e sugestões.
“É uma oportunidade importante para que a população apresente suas demandas e manifestações relacionadas aos serviços da Energisa. Contamos com a participação dos cidadãos, consumidores e entidades representativas nesse debate”, destacou o deputado Chico Guarnieri.
O encontro, solicitada por Guarnieri, integra o ciclo de audiências promovidas pelada comissão especial da ALMT que discutir a prestação dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso. A iniciativa ocorre em um momento decisivo, já que o contrato de concessão da Energisa está em sua fase final e será encerrado em dezembro de 2027.
De acordo com o parlamentar, a audiência deverá reunir autoridades municipais, representantes da população, além de órgãos e instituições estaduais, como o Ministério Público, o Procon, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Sindenergia, entre outros.
“O nosso pedido teve como base as inúmeras reclamações e manifestações feitas pela população de Rondonópolis e de toda a região Sul do estado. Entre os principais problemas relatados estão a instabilidade no fornecimento, oscilações frequentes e interrupções prolongadas, que têm causado prejuízos significativos aos consumidores”, destaca Chico Guarnieri.
O deputado é autor do requerimento (nº618/2025) que também conta com a assinatura dos parlamentares Nininho (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MBD) e Wilson Santos (PSD).
Chico Guarnieri reforça que as falhas na prestação de serviços pela concessionária têm afetado o dia a dia da população e impactado diretamente o desenvolvimento econômico regional.
“Há relatos de demora nos atendimentos técnicos, cobranças indevidas e falta de canais eficazes de resposta à comunidade”, apontou.
Segundo o parlamentar, o objetivo das audiências é dar voz à população e cobrar soluções concretas da empresa.
“Estamos realizando essas reuniões para que as reclamações sejam apresentadas diretamente à Energisa. Queremos que a concessionária ofereça um serviço de melhor qualidade. A empresa tem um grande lucro, mas o retorno ao consumidor está muito aquém do necessário”, enfatiza o parlamentar.
Ciclo de debates – A primeira audiência do ciclo de debates da comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado foi realizada em Tangará da Serra, no dia 2 de outubro, e reuniu mais de 100 participantes, entre moradores da cidade e de municípios vizinhos. Na ocasião, foram apresentadas diversas queixas, como o alto valor das tarifas, alterações no valor das contas, dificuldades de manutenção da rede e problemas com a distribuição monofásica de energia.
Serviço
Pauta: Audiência Pública sobre a prestação de serviço da Energisa em Rondonópolis e região
Data: 16 de outubro
Horário: A partir das 19h
Onde: Câmara Municipal de Rondonópolis
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50
A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502 autoriza a redução a zero no Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260).
O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para compras de até US$ 3 mil, além do ICMS.
As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer alíquotas diferentes segundo dois critérios: a forma de transporte da encomenda (remessa postal ou expressa) e a adesão ou não ao programa de conformidade da Receita Federal. A remessa postal é aquela transportada pelos Correios. Já a remessa expressa é enviada por empresas privadas de courier, em serviço aéreo ou com entrega porta a porta. A inclusão desse dispositivo não modifica imediatamente a tributação, mas permite que o governo diferencie futuramente as alíquotas aplicadas a cada modalidade.
O Executivo também poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Poderá ainda definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.
A nova lei permite usar a taxa de câmbio do dia da compra para calcular o valor das mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa de conformidade. Atualmente, a mudança na cotação do dólar entre a compra e a entrada da mercadoria no país pode mudar o valor sobre o qual os impostos são calculados.
Além disso, a lei também estabelece outras mudanças, tais como:
- a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
- a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
- avaliações periódicas dos impactos da desoneração no emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.
A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP 1.357/2026) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio deste ano. A matéria foi aprovada no Senado em 3 de setembro, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Medicamentos
A nova legislação prevê alíquota zero do Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Esses produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Para ter direito ao benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar nacional”.
Os critérios e os procedimentos para garantir a isenção serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida produzirá efeitos observado o prazo máximo de 180 dias da publicação da lei.
Impacto econômico
O texto determina que o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais deverão ser realizados em intervalos de, no máximo, seis meses.
A análise deverá considerar:
- os impactos sobre emprego e renda, especialmente nos setores que empregam mais trabalhadores;
- a competitividade da indústria e do comércio varejista;
- os preços dos produtos de consumo popular;
- o volume, o valor e a origem das remessas internacionais;
- as diferenças tributárias e concorrenciais entre os produtos importados e os nacionais;
- os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual.
O acompanhamento deverá abranger obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Ministério da Fazenda terá até 15 dias, após a conclusão de cada avaliação, para publicar o relatório.
O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime. Para isso, o Poder Executivo terá de apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório com os valores arrecadados, os impactos na indústria e no comércio e a estimativa de renúncia de receitas para o ano seguinte. O objetivo das avaliações é gerar um banco de dados para que Executivo e Legislativo busquem caminhos para avançar na isonomia tributária para a indústria e o comércio nacional.
Responsabilização das plataformas
A nova lei busca ainda ampliar a responsabilidade das plataformas digitais intermediadoras e dos operadores logísticos habilitados no programa de conformidade da Receita Federal. As empresas habilitadas no programa deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente. Entre as providências exigidas estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos e a cooperação com o Fisco.
As plataformas de comércio eletrônico também precisarão verificar os dados cadastrais dos vendedores, incluindo CPF ou CNPJ, contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento associados. Deverão ainda oferecer canais para denúncias de produtos ilegais ou que violem direitos de propriedade intelectual, retirar ofertas irregulares e suspender vendedores infratores.
Além de cooperar com as autoridades, as plataformas terão de apresentar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária e, nos casos mais graves ou reiterados, proibição de operar no mercado brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50
PL e MDB na reta final: aliança pode ser decisiva para o rumo das eleições em Mato Grosso
Festival de Brasília do Cinema Brasileiro começa nesta sexta (11)
Depressão pós-parto e burnout: leis de Dr. João ampliam cuidados com a saúde mental das mães em MT
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50
A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial...
Depressão pós-parto e burnout: leis de Dr. João ampliam cuidados com a saúde mental das mães em MT
CUIDADOS COM A FAMÍLIA Da consulta com psicólogo ou assistente social antes da alta da maternidade ao atendimento prioritário para...
Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?
No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca...
Padrasto estupra e engravida enteada de 13 anos em Mato Grosso e é preso pela polícia em Sergipe
Um homem de 40 anos foi preso, nessa quinta-feira (10), em Sergipe, suspeito de estuprar a própria enteada, uma adolescente...
Faccionados são presos pela PM com 10 tabletes de drogas e arma de fogo
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens faccionados, de 19 e 22 anos, por tráfico ilícito de drogas...
Avião que caiu com 3 pessoas em MT voava sem plano e já havia sido apreendido em GO
O avião que caiu em uma fazenda de Água Boa (730 km de Cuiabá) e deixou três pessoas mortas nesta...
Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande
; O Instituto Realize concluiu neste mês de setembro mais um ciclo formativo do projeto “Joga Bem Cuiabá”, iniciativa de...
Cuiabá não toma conhecimento do Athletic, vence por 3 a 0 e encosta no G-6 da Série B
; Estadão Conteúdo – O Cuiabá entrou em campo na Arena Pantanal para um duelo direto contra o Athletic, na...
Cuiabá recebe o Athletic Club nesta terça-feira pelo Brasileirão da Série B
; Cuiabá e Athletic Club se enfrentam nesta terça-feira (8), em jogo válido pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
-
OAB6 dias atrásParanatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco
-
OAB6 dias atrás
Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop segue hoje (7) com Festival de Praia, desfile, Marcha para Jesus e show de Maria Marçal
-
Política7 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado