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Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

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Na audiência pública sobre o serviço da Energisa em Mato Grosso, em Tangará da Serra, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) cobrou que a população seja ouvida antes que o contrato de concessão do serviço elétrico seja renovado com a concessionária.

“Não podemos ter uma renovação automática sem que Mato Grosso discuta e ouça a população sobre os serviços prestados pela concessionária. De antemão já anunciamos que se essa renovação da concessão da Energisa acontecer sem ouvir a Assembleia Legislativa, sem ouvir a população de Mato Grosso”, cobrou o deputado Chico Guarnieri.

A sessão pública requerida pelo deputado da região do médio-norte, Chico Guarnieri, em coautoria com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Dr João (MDB), ocorreu em Tangará da Serra, nessa quinta-feira (02.10), e marcou o início de um ciclo de audiências públicas a serem realizadas no estado para levantar as reclamações dos consumidores. As próximas serão em Rondonópolis, dia 16 e, em 23 de outubro, será a vez de Cuiabá receber o debate.

O levantamento embasará o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual Chico Guarnieri é membro titular, Wilson Santos (PSD) , o vice-presidente e Eduardo Botelho (União), o relator. O grupo acompanha a possível renovação do contrato com a Energisa por mais 30 anos. O atual acordo está vigente até 2027.

No encontro dessa quinta-feira, que contou com a participação, além de Chico Guarnieri, dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Eduardo Botelho (União), os parlamentares reforçaram que cláusulas contratuais não foram integralmente cumpridas, como a universalização da rede trifásica em todo o estado e a manutenção de agências físicas em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Hoje Mato Grosso tem mais de 2/3 de rede de energia monofásica, causando enormes prejuízos para o nosso Estado, onde muitos produtores assim como a agroindústria, são prejudicados com uma energia de má qualidade. Nessa audiência pública recebemos inúmeras reclamações”, completou Chico Guarnieri.

Durante as discussões, moradores e lideranças políticas destacaram problemas recorrentes de instabilidade e quedas de energia em diversas regiões do estado, especialmente em áreas rurais, o que impacta diretamente produtores e a agroindústria.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

Luiz Carlos Moreira Junior, assessor Institucional e Governamental da Energisa, esteve presente na audiência e garantiu que novos investimentos serão feitos. “Já temos vários mecanismos acompanhando a satisfação da população, tanto pesquisas internas, quanto pesquisas externas e esses mecanismos geram planos de ação e o que estamos fazendo aqui nesta audiência complementar os planos de ação para melhoria contínua na qualidade do fornecimento”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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