Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

Publicado em

6 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Na audiência pública sobre o serviço da Energisa em Mato Grosso, em Tangará da Serra, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) cobrou que a população seja ouvida antes que o contrato de concessão do serviço elétrico seja renovado com a concessionária.

“Não podemos ter uma renovação automática sem que Mato Grosso discuta e ouça a população sobre os serviços prestados pela concessionária. De antemão já anunciamos que se essa renovação da concessão da Energisa acontecer sem ouvir a Assembleia Legislativa, sem ouvir a população de Mato Grosso”, cobrou o deputado Chico Guarnieri.

A sessão pública requerida pelo deputado da região do médio-norte, Chico Guarnieri, em coautoria com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Dr João (MDB), ocorreu em Tangará da Serra, nessa quinta-feira (02.10), e marcou o início de um ciclo de audiências públicas a serem realizadas no estado para levantar as reclamações dos consumidores. As próximas serão em Rondonópolis, dia 16 e, em 23 de outubro, será a vez de Cuiabá receber o debate.

O levantamento embasará o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual Chico Guarnieri é membro titular, Wilson Santos (PSD) , o vice-presidente e Eduardo Botelho (União), o relator. O grupo acompanha a possível renovação do contrato com a Energisa por mais 30 anos. O atual acordo está vigente até 2027.

No encontro dessa quinta-feira, que contou com a participação, além de Chico Guarnieri, dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Eduardo Botelho (União), os parlamentares reforçaram que cláusulas contratuais não foram integralmente cumpridas, como a universalização da rede trifásica em todo o estado e a manutenção de agências físicas em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Hoje Mato Grosso tem mais de 2/3 de rede de energia monofásica, causando enormes prejuízos para o nosso Estado, onde muitos produtores assim como a agroindústria, são prejudicados com uma energia de má qualidade. Nessa audiência pública recebemos inúmeras reclamações”, completou Chico Guarnieri.

Durante as discussões, moradores e lideranças políticas destacaram problemas recorrentes de instabilidade e quedas de energia em diversas regiões do estado, especialmente em áreas rurais, o que impacta diretamente produtores e a agroindústria.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

Luiz Carlos Moreira Junior, assessor Institucional e Governamental da Energisa, esteve presente na audiência e garantiu que novos investimentos serão feitos. “Já temos vários mecanismos acompanhando a satisfação da população, tanto pesquisas internas, quanto pesquisas externas e esses mecanismos geram planos de ação e o que estamos fazendo aqui nesta audiência complementar os planos de ação para melhoria contínua na qualidade do fornecimento”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Publicados

10 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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