Política
CMO deve ser instalada na segunda quinzena de abril
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As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) este ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de abril. As maiores bancadas do Senado e da Câmara ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.
Composta por senadores e deputados, a CMO é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional. O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas a comissão também analisa matérias de créditos adicionais, sob forma de projetos de lei do Congresso (PLNs) e de medida provisória (MP), e ainda tem papel fiscalizatório.
Regimentalmente, a CMO deve ser instalada até a última terça-feira do mês de março. Presidente da CMO em 2025, o senador Efraim Filho (União-PB) disse em entrevista à Agência Senado que ainda não foram solicitadas, às lideranças partidárias, as indicações dos novos membros do colegiado para este ano.
— Esse processo deve começar com a definição, pelas lideranças, do relator-geral e do presidente. Neste ano, conforme acordo previamente estabelecido, a presidência da CMO caberá a um deputado, enquanto a relatoria-geral será exercida por um senador — afirmou Efraim.
De acordo com o secretário-executivo da CMO, Walbinson Tavares de Araújo, é preciso esperar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disparar o processo, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de abril.
— Ele encaminha para os líderes o cálculo proporcional para a indicação de membros. Depois, os líderes começam a indicar os membros e quando houver as indicações, o senador [Davi] Alcolumbre fará a leitura dos membros e instituirá a comissão. Na sequência, é marcada a instalação e eleição.
Eleições e Copa do Mundo
A LDO, que fixa as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA, deve ser encaminhada anualmente ao Parlamento até 15 de abril. Conforme a Constituição, o projeto da LDO deve ser votado até o dia 17 de julho de cada ano, para que deputados e senadores possam entrar em recesso. Já a LOA deve ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto e deliberada pelos parlamentares até o fim da sessão legislativa, em dezembro.
Na prática, alguns prazos não se cumprem. O andamento do ano eleitoral e a Copa do Mundo, por exemplo, podem atrasar, em parte, o andamento dos trabalhos da CMO, que analisa ambos os projetos antes de serem encaminhados à Mesa do Congresso.
Consultor legislativo do Senado na área de Orçamentos (Conorf), Bento Monteiro explica que, historicamente, após o recesso de julho e até às eleições costuma ser um período de menor atividade, com poucas sessões sendo marcadas.
— Esse ano vai ter Copa do Mundo, em junho e julho, o que também interfere no período da LDO. Ainda teremos as convenções dos partidos para definir as candidaturas especialmente nos estados. Então, tudo isso, acaba afastando os parlamentares do trabalho da comissão em Brasília.
Para o senador Efraim, a CMO precisa ter maturidade para separar a agenda política da agenda legislativa, “sobretudo porque a elaboração do Orçamento da União é sempre um grande desafio”.
— É fundamental manter o olhar atento à sociedade civil, ao mercado e àqueles que desejam investir no país. Espero que, em 2026, a comissão assuma a responsabilidade de conduzir a travessia do ano eleitoral sem que isso comprometa os seus trabalhos — expôs o senador.
Efraim afirmou ainda que a gestão de 2025 do colegiado conseguiu colocar em dia o calendário da LDO, que vinha defasado.
— Aparamos arestas, buscamos consenso e aprovamos a LDO até dezembro de 2025, cumprindo um compromisso assumido ao iniciar a presidência da comissão. Também deliberamos todos os projetos de crédito relativos ao Orçamento de 2025 e promovemos as reformas regimentais necessárias ao alinhamento às decisões do Supremo Tribunal Federal. Foi um trabalho hercúleo de todos os membros e servidores da CMO, mas conseguimos cumprir nosso planejamento e entregar o que prometemos — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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ELEIÇÕES 2026: Léo Bortolin leva experiência municipalista à disputa por uma vaga na Assembleia
Ex-prefeito de Primavera do Leste e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin (MDB) disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026 com um patrimônio político construído principalmente na administração municipal. A experiência pode ajudá-lo a compreender as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, mas também aumenta a responsabilidade de apresentar propostas concretas para reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões de Mato Grosso.
Formado em Administração e Direito, Bortolin iniciou sua trajetória política em Primavera do Leste. Foi vereador por dois mandatos, presidiu a Câmara Municipal e assumiu a Prefeitura durante a eleição suplementar realizada em 2017. Posteriormente, foi reeleito em 2020 com 26.117 votos, correspondentes a 89,04% dos votos válidos.
Em 2023, foi eleito para presidir a AMM e assumiu o comando da entidade em janeiro de 2024. À frente da associação, defendeu maior apoio técnico às prefeituras, capacitação de gestores, fortalecimento da arrecadação municipal, elaboração de projetos e busca por recursos estaduais e federais.
Sua passagem pela AMM também ampliou o contato com gestores de todas as regiões. Durante a campanha pela presidência da entidade, Bortolin percorreu 126 municípios, ouvindo prefeitos e equipes técnicas. Essa experiência permite que ele chegue à disputa estadual conhecendo problemas que vão além de Primavera do Leste e da região sudeste.
Agora, o desafio é transformar esse conhecimento em uma agenda legislativa capaz de atender tanto os grandes centros quanto as pequenas cidades, que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos, elaborar projetos e acessar recursos públicos.
Saúde regional precisa sair do discurso
Uma das propostas defendidas por Bortolin durante a campanha é o fortalecimento da saúde. Em agendas pelo interior, o candidato recebeu reivindicações para construção e estruturação de unidades básicas, ampliação do atendimento e aumento dos recursos destinados ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
A saúde, porém, exige uma proposta mais abrangente. A população do interior ainda percorre centenas de quilômetros para conseguir consultas, exames e procedimentos especializados. Fortalecer hospitais regionais, ampliar consórcios intermunicipais e estabelecer um sistema eficiente de transporte sanitário devem integrar qualquer projeto que pretenda representar os municípios na Assembleia Legislativa.
Também será necessário acompanhar de forma rigorosa o orçamento estadual. Não basta anunciar emendas individuais. O deputado precisa fiscalizar se os recursos estão chegando às unidades, se os serviços contratados estão funcionando e se a regionalização está reduzindo as filas.
Educação e creches
A educação municipal é outra área que precisa receber atenção. Durante a passagem de Bortolin pela AMM, a entidade participou de discussões com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado para buscar soluções destinadas à retomada de obras de creches paralisadas e à redução do déficit de vagas.
Como deputado estadual, ele poderá defender a criação de um programa permanente de cooperação entre Estado e municípios para concluir obras abandonadas, ampliar a educação infantil e apoiar as cidades com menor capacidade financeira.
Além da construção de unidades, a agenda precisa contemplar valorização dos profissionais, transporte escolar, inclusão de estudantes com deficiência, modernização das escolas e ensino profissionalizante ligado às vocações econômicas de cada região.
Desenvolvimento com emprego e qualificação
Bortolin também defende o desenvolvimento econômico como instrumento para gerar empregos e aumentar a arrecadação. Sua proposta está relacionada à atração de empresas, instalação de indústrias e oferta de cursos profissionalizantes.
Mato Grosso produz riqueza, mas ainda precisa avançar na industrialização. Grande parte das matérias-primas sai do Estado sem passar por processos que agreguem valor. Incentivar agroindústrias, frigoríficos, empresas de tecnologia, biocombustíveis e transformação de alimentos pode ampliar as oportunidades de trabalho e reduzir a dependência da administração pública.
Essa política, entretanto, precisa alcançar municípios de diferentes portes. Incentivos concentrados apenas nas cidades mais estruturadas tendem a aprofundar as desigualdades. Uma proposta estadual deve prever infraestrutura, energia, conectividade, qualificação profissional e segurança jurídica para levar investimentos também às regiões menos desenvolvidas.
Regularização fundiária e habitação
A regularização fundiária aparece entre as bandeiras apresentadas por Bortolin. O problema atinge milhares de famílias que vivem há anos em imóveis sem escritura, além de pequenos produtores que encontram dificuldades para acessar crédito e realizar investimentos por falta de documentação.
Na Assembleia, o candidato poderá defender a ampliação dos programas de regularização urbana e rural, estabelecer metas anuais, cobrar maior integração entre Estado, municípios e cartórios e acompanhar os resultados de cada ação.
A habitação também precisa caminhar junto com a regularização. Entregar um documento é importante, mas as comunidades continuam necessitando de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação, transporte e equipamentos públicos.
Pequenos municípios precisam de suporte técnico
A experiência na AMM mostrou que muitos municípios deixam de receber recursos não porque não tenham necessidades, mas porque não conseguem elaborar projetos, cumprir exigências técnicas ou acompanhar os convênios.
Uma atuação municipalista na Assembleia pode defender a criação de uma estrutura estadual permanente de apoio técnico às prefeituras, especialmente às menores. Engenheiros, arquitetos, contadores e especialistas em convênios poderiam auxiliar na elaboração de projetos e na prestação de contas.
Esse tipo de política possui potencial para produzir mais resultados do que a simples distribuição de emendas. Um município com projeto pronto e equipe capacitada consegue disputar recursos, concluir obras e reduzir o risco de devolução de dinheiro público.
Experiência também precisa ser avaliada
A trajetória administrativa de Bortolin oferece referências positivas, mas também precisa ser submetida ao exame público. As contas de 2024 da Prefeitura de Primavera do Leste receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com recomendações para correção de falhas.
O relatório apontou cumprimento dos principais limites constitucionais relacionados a saúde, educação, pessoal e dívida pública, além de resultado orçamentário superavitário. Por outro lado, registrou problemas contábeis, deficiência na transparência, fila de crianças aguardando vagas em creches e desafios em indicadores de educação, saúde e meio ambiente.
Esses apontamentos não devem ser ignorados. Ao contrário, podem servir como referência para que o candidato apresente propostas destinadas a evitar nos municípios problemas que ele próprio enfrentou como gestor.
Quem pretende fiscalizar o Poder Executivo estadual deve assumir compromisso público com transparência, planejamento, prestação de contas e acesso da população às informações sobre emendas, votações e despesas do mandato.
Do municipalismo ao compromisso estadual
Léo Bortolin reúne experiência administrativa, trânsito entre prefeitos e conhecimento das dificuldades enfrentadas pelas cidades. Esse conjunto pode contribuir para uma Assembleia mais conectada à realidade municipal.
Contudo, a representação política não pode ser construída apenas com base em relacionamentos institucionais ou na lembrança de mandatos anteriores. O eleitor precisa conhecer metas, prazos, fontes de recursos e mecanismos de fiscalização.
Se eleito, Bortolin terá a oportunidade de transformar o municipalismo em uma agenda permanente de Estado. Isso significa defender distribuição mais equilibrada dos recursos, saúde regionalizada, educação fortalecida, infraestrutura, regularização fundiária, apoio técnico às prefeituras e desenvolvimento econômico capaz de gerar empregos.
Mato Grosso não precisa apenas de deputados que levem demandas dos municípios para Cuiabá. Precisa de representantes que acompanhem a execução, fiscalizem os resultados e retornem às cidades para prestar contas.
A experiência de Léo Bortolin pode ser um ponto de partida. O verdadeiro teste, entretanto, será sua capacidade de convertê-la em compromissos mensuráveis e políticas que alcancem também os municípios mais distantes e menos favorecidos.
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