Comissão aprova incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na Amazônia

Publicado em

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários (a chamada economia solidária) na região Norte.

A ideia é dar apoio técnico para que produtores locais (como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas) transformem os recursos naturais da floresta em renda, sem destruir o meio ambiente.

Para isso, o projeto determina que o governo federal dê prioridade à criação de “incubadoras” na Amazônia – estruturas que oferecem treinamento, ajuda gerencial e assistência técnica para quem quer abrir um negócio e precisa de apoio especializado nos primeiros passos.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumentou que hoje menos de 3% dos empreendimentos solidários da região Norte já passaram por alguma incubadora de negócios.

Adaptação à Amazônia
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG), ao Projeto de Lei 3616/25. A proposta original previa a criação de um programa governamental, o que, segundo a relatora, poderia esbarrar em obstáculos legais e orçamentários.

Dandara optou por incluir essa prioridade de fomento para a Amazônia dentro da Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já existe e conta com orçamento próprio.

O texto aprovado exige que o apoio ao Norte seja adaptado aos desafios locais. A relatora destacou que uma incubadora de negócios na Amazônia não pode funcionar igual a uma de São Paulo, já que o transporte de cargas depende do ciclo dos rios e muitas comunidades ficam isoladas.

“A economia solidária no Norte não é apenas uma alternativa econômica, mas uma estratégia de sobrevivência e conservação da floresta. O sucesso de quem produz o açaí ou a castanha depende de uma assistência técnica próxima e adaptada ao ecossistema local”, explicou a deputada.

Tecnologias sociais
O projeto também determina o estímulo governamental às “tecnologias sociais amazônicas”. Pela nova lei, o termo passa a englobar soluções técnicas baratas, sustentáveis e simples, criadas com a ajuda de universidades e da própria comunidade para resolver problemas do dia a dia local. Entre os exemplos estão novas formas de conservar polpas de frutas para as longas viagens de barco ou o uso de energia solar em áreas sem luz.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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Política

Lançada frente parlamentar em defesa de universidades públicas estaduais e municipais

Publicados

18 minutos atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foi lançada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

O grupo, composto por 183 deputados e dois senadores, tem como objetivo atuar na interlocução entre essas instituições de ensino e o poder público federal, abrangendo tanto o Legislativo quanto o Executivo.

“Nós precisamos valorizar essas universidades e fazer com que elas saibam que aqui, no Parlamento, elas também serão alvo de atenção”, disse o coordenador do colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“A frente parlamentar vem para juntar essas instituições estaduais e municipais e possibilitar também um diálogo aberto com o governo federal”, acrescentou.

Financiamento
A instalação da frente é fruto de uma articulação da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

A entidade integra 46 instituições que, juntas, somam 446 campi e atendem mais de 700 mil alunos.

Segundo a presidente da Abruem, Cicília Maia, a prioridade será a busca por financiamento adequado e a recomposição do orçamento das universidades. Ela ressaltou que as instituições dependem de recursos dos governos estaduais e municipais e enfrentam limitações orçamentárias.

Cicília Maia destacou ainda a missão dessas universidades de levar formação de qualidade a um país grande e diverso.

“Muitas das nossas instituições atuam diretamente em municípios onde as políticas públicas ainda não chegaram. Estamos lá dando conta desse trabalho importante, sempre trazendo a educação como eixo central de desenvolvimento de um Brasil em que acreditamos”, disse.

Permanência estudantil
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, também apontou que as universidades estaduais e municipais são pilares para a interiorização do ensino superior e para o desenvolvimento social.

Para a representante estudantil, a frente parlamentar é uma oportunidade para debater medidas que garantam a qualidade do ensino e a permanência dos jovens nas instituições.

“A educação é a infraestrutura do desenvolvimento social, ou seja, é o principal motor para o nosso desenvolvimento”, disse a presidente da UNE. “É também uma ferramenta essencial no combate às desigualdades e para nos possibilitar viver vidas mais dignas”, continuou.

Bianca Borges ressaltou ainda que o financiamento insuficiente e a falta de planos estaduais de assistência estudantil são obstáculos que precisam ser enfrentados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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