Política
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
Política
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.
Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.
Dados
O novo registro poderá reunir dados como:
- ausência de infrações gravíssimas;
- participação em cursos de direção defensiva; e
- histórico de condução sem acidentes.
A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.
Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- redução no valor de seguros de carro;
- acesso prioritário a vagas de emprego; e
- condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Política
Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária
A Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FFPAZ), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu-se nesta quinta-feira (29) para aprovar alteração em seu estatuto. Com a mudança, o presidente do Senado não ocupará, obrigatoriamente, a presidência de honra da frente parlamentar.
A FFPAZ foi instalada em 7 de maio deste ano, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições relacionadas ao tema.
Para Paim, a mudança estatutária foi essencial para assegurar a adesão voluntária e participação livre dos parlamentares na frente.
— Uma frente que prega a paz deve ser movida pelo engajamento espontâneo de seus membros. Cada parlamentar deve somar a este colegiado por convicção e livre escolha, sem amarras institucionais automáticas — disse o senador.
Após a alteração, a Comissão Executiva passará a ser formada por um presidente e dois vice-presidentes, cargos hoje ocupados pelos senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE). Atualmente, a frente é composta por oito senadores e por um Conselho Consultivo, cujos membros também foram aprovados nesta quinta-feira.
— A paz é uma coisa que tem que ser semeada, tem que crescer, porque é algo ativo. A paz não é ficar olhando passivamente, não! É até desumano ficar olhando a desumanidade que ocorre, é preciso uma atuação ativa — disse o secretário-executivo da FFPAZ, ex-senador e constituinte Ulisses Riedel de Resende.
Na próxima quinta-feira (5), às 15h haverá sessão especial no Plenário do Senado para celebrar a FFPAZ. Paim salientou que “a Frente é um farol de entendimento diante do complexo cenário que enfrentamos tanto em nível nacional quanto internacional”.
— O mundo clama por conciliação, e o Brasil retoma o seu papel histórico de construtor de pontes e promotor do diálogo. O mundo precisa de amor, paz e solidariedade — afirmou Paim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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