Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as punições relativas ao crime de fraude eletrônica (estelionato digital). A proposta eleva o tempo de prisão e cria medidas cautelares específicas para bloquear os recursos financeiros de investigados.

Pelo texto aprovado, a pena para o estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail ou meios digitais análogos passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão , além de multa. Hoje, a lei prevê pena de 4 a 8 anos para esse tipo de crime. A punição será aumentada em um terço se a fraude for cometida por organização criminosa ou estrutura profissionalizada.

Prisão e bloqueio de bens
O texto autoriza a prisão preventiva nos casos em que o golpe resultar em prejuízo superior a 100 salários mínimos ou quando houver risco de fuga do acusado.

O juiz também poderá determinar, de forma cautelar, o bloqueio de contas bancárias e de criptomoedas (criptoativos), além da indisponibilidade de bens imóveis.

O projeto permite ainda a proibição de contato com as vítimas e a restrição do acesso do investigado a redes sociais e sistemas de pagamento digital.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), favorável ao Projeto de Lei 5819/25, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). “O estelionato deixou de ser um delito individual e tornou-se engrenagem do crime organizado, com divisão de tarefas, infraestrutura tecnológica e ramificações transnacionais. O crime migrou para onde estão as vítimas”, destacou o parlamentar.

Os deputados também aprovaram uma emenda apresentada por Kataguiri que exclui do texto original a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF).

“As ações de assistência, proteção e eventual ressarcimento às vítimas podem ser implementadas no âmbito das estruturas e programas já mantidos pela União, sem a necessidade de constituição de fundo específico”, justificou o relator.

Próximos passos
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Política

Lideranças ianomâmis cobram proteção e continuidade de ações ambientais

Publicados

3 dias atrás

27 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Lideranças indígenas cobraram proteção às comunidades ianomâmis, ampliação do acesso à água potável e continuidade das políticas públicas durante audiência nesta terça-feira (27) da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, apresentou metas para a recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, com previsão de investimentos de R$ 37,3 milhões nos próximos cinco anos.

O diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Edson Baré, defendeu o fortalecimento das parcerias institucionais para garantir a continuidade das iniciativas nas comunidades. Segundo ele, a falta de recursos financeiros compromete a manutenção de projetos, que também dependem do diálogo entre instituições e do envolvimento das prefeituras. Baré reconheceu avanços em áreas como educação, mas apontou a necessidade de ampliar o acesso à água potável e alertou para os efeitos do garimpo sobre os recursos naturais.

— De modo concreto, temos avanços, sim. As escolas e os professores, por exemplo. Mas a gente vem buscando métodos para levar as políticas todas a chegarem a quem mais precisa, na ponta. Uma preocupação premente é conseguirmos levar água potável a muitas das nossas regiões, uma vez que a existência de muita garimpagem acaba prejudicando a qualidade dos nossos recursos naturais.

O presidente da Urihi Associação Yanomami, Waihiri Hekurari Yanomami, pediu proteção às comunidades, especialmente às crianças, e maior diálogo entre os povos indígenas e os órgãos governamentais. Ele afirmou que o Congresso Nacional deve apoiar as medidas de proteção previstas na Constituição.

— Precisamos, com certeza, do apoio do Congresso Nacional para sermos protegidos. Somente com o diálogo vamos conseguir nossos objetivos. Garantir segurança alimentar, proteção de crianças e mulheres, ações em saúde nas comunidades são exemplos de áreas que efetivamente precisamos.

Presidente da subcomissão e da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o colegiado observa avanços nas tratativas realizadas durante as audiências públicas e nas diligências. A senadora elogiou as iniciativas apresentadas e informou que fará um levantamento dos investimentos destinados pelos órgãos responsáveis à recuperação ambiental. Segundo ela, o grupo de trabalho criado pela subcomissão está em funcionamento e reúne dados, informações e relatórios.

— Esta subcomissão criou um grupo de trabalho que está se reunindo, e em pleno funcionamento. Além dessas audiências, temos nos reunido na busca de dados, informações, relatórios. E quero informar também que, nesta semana, estaremos no Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira, para, in loco, fazer uma audiência pública e ouvir as autoridades também lá — afirmou.

Recuperação ambiental

Lúcia Baré apresentou dados sobre a degradação ambiental causada pelo garimpo na região. Segundo ela, entre 2016 e 2024, foram identificados 63,66 quilômetros quadrados de florestas e cursos d’água degradados. O impacto teria atingido aproximadamente 63,1% das comunidades indígenas da região, o equivalente a 256 das 406 comunidades consideradas no estudo.

De acordo com a presidente da Funai, o plano de recuperação prevê intervenções em 356,7 hectares nos próximos cinco anos, com investimentos estimados em R$ 37,3 milhões no período. A meta de longo prazo é recuperar até 1.057,8 hectares de áreas degradadas em dez anos.

— Todas as ações seguem sendo executadas na Terra Indígena Yanomami com muito compromisso, seriedade e diálogo com os povos indígenas. Em novembro, faremos uma oficina de prestação de contas para todas as lideranças da terra indígena, para que eles entendam a situação de cada um desses projetos.

Lúcia Baré informou ainda que o órgão estabeleceu parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolver ações de recuperação ambiental que considerem a interculturalidade e o diálogo com os povos indígenas. A iniciativa resultou no Plano de Recuperação Ambiental Yanomami Ye’kwana, elaborado com a participação de lideranças e pajés.

— Trata-se de uma construção coletiva, feita com a participação de pajés, de lideranças. E, nesse documento, temos o diagnóstico de todas essas áreas que foram degradadas pelo garimpo e resultaram em problemas como o desaparecimento de caças e de peixes porque o rio ficou poluído por mercúrio. Ademais, o barulho dessas máquinas espantou esses animais, contribuindo com a insegurança alimentar. E o tempo para se efetivar esse plano está previsto em dez anos, porque recuperar áreas degradadas requer um tempo muito grande — explicou.

Assistência social e proteção

A coordenadora-geral de Relação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mônica Alves Silva, apresentou ações da pasta voltadas à proteção da vida e da saúde, ao combate ao garimpo ilegal e ao atendimento de comunidades em situação de emergência de saúde pública.

Entre as iniciativas citadas por Mônica estão a contratação de 25 educadores sociais indígenas, todos Yanomami, para integrar as equipes de referência do Suas nos estados, e a emissão de 204 certificados de participação em oficinas temáticas promovidas pelo ministério junto às comunidades. Ela afirmou que, apesar da complexidade dos desafios enfrentados pelo povo Yanomami, essas experiências favorecem a participação, a organização comunitária e a melhoria dos serviços.

O coordenador-geral de Equidade Étnico-Racial e Combate às Discriminações do Departamento de Proteção Social Básica do mesmo ministério, Alex Sandro Lopes Cordeiro, destacou as ações interculturais desenvolvidas pelo governo. Segundo ele, o objetivo é ampliar a participação indígena na elaboração e na execução das políticas públicas.

Também participaram da audiência a chefe do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome do Amazonas, Edimara Travassos, e a representante da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Dayane Azevedo. O presidente da Ypassali Associação Sanuma, Mateus Ricardo Sanuma, também esteve presente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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