Cuiabá
Comissão aprova projeto que autoriza empréstimo milionário de Cuiabá a ser pago em 10 anos
Cuiabá
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões.
O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.
O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município. Essa diferença deve gerar uma economia estimada em R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses (10 anos) de prazo para pagamento.
A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação.
Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.
Cuiabá
Semob realiza o 4º leilão do ano com 1.065 veículos disponíveis
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp), realizará o 4ª leilão de veículos de 2026. O evento acontecerá nos dias 3, 4, 5 e 11 de novembro, exclusivamente on-line pela plataforma www.focoleiloes.com.br. Na oportunidade serão ofertados 1.065 veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 dias, dos quais 714 estão classificados como conservados. Os interessados devem realizar o cadastro com antecedência para a validação dos dados e a habilitação para participação no leilão.
O leilão terá início a partir das 9h, nas respectivas datas, sendo quatro sessões:
No dia 3 de novembro: lotes 001 a 358;
No dia 04, lotes 359 a 715;
Dia 5, lotes 716 a 999;
E no dia 11, lotes que não forem vendidos nas sessões anteriores.
A visitação dos veículos poderá ser feita nos dias 28, 29 e 30 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no pátio da Translog/Semob, localizado na Rua Beira Rio, s/n, Lote A01, Jardim Bela Marina.
O certame segue os artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 1.025/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que uniformiza os procedimentos para leilões de veículos retidos, removidos ou apreendidos por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Lotes com restrições judiciais ou policiais terão prazo de até 30 dias para regularização dos documentos junto a órgãos públicos. Nesse período, o arrematante deverá aguardar a liberação para a entrega do veículo. Caso a regularização não ocorra dentro do prazo, a arrematação será cancelada e o lote poderá ser incluído em um próximo processo de leilão.
Após o arremate, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário referente ao valor do lance, acrescido das taxas aplicáveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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