Política
Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte
Política
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um regime simplificado para apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 1620/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). “A redução de exigências administrativas pode favorecer essas iniciativas”, disse o relator.
O substitutivo de Saulo Pedroso deixa claro que o novo regime simplificado será aplicado apenas aos projetos financiados com recursos orçamentários da União, incentivos fiscais federais ou instrumentos federais de cooperação.
Diretrizes e regras
A proposta abrange projetos de pequeno porte para fomento ao esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação que tenham crianças, adolescentes, estudantes ou comunidades como público prioritário.
As iniciativas devem ser executadas por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino.
Haverá limite de valor total, a ser definido em regulamento, compatível com as regras simplificadas.
Entre outros pontos, o texto permite adoção de plano de trabalho padronizado, de análise documental e técnica simplificada e de acompanhamento orientativo e prestação de contas por relatório simplificado de execução física e financeira.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Mato Grosso
Ibrahim Zaher alerta para a importância da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
SAÚDE MENTAL
O parlamentar destacou que a interrupção do tratamento por falta de medicamento pode reverter progressos significativos
O vereador Ibrahim Zaher (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (08/07), para defender uma importante pauta desde a sua campanha eleitoral: a saúde mental. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de o município de Rondonópolis realizar uma atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), apontando que a lista atual está defasada e prejudica a continuidade do tratamento de centenas de pacientes.
Zaher relatou que esteve reunido com profissionais do ambulatório de saúde mental do município e com a médica psiquiatra Dra. Maíra Miyahira, que manifestaram grande preocupação com a falta de remédios modernos e eficazes na rede pública. O vereador ressaltou que transtornos como depressão, ansiedade, transtorno bipolar e a síndrome de borderline têm afetado um número crescente de cidadãos, exigindo políticas públicas mais ágeis e mais próximas da realidade médica atual. “A saúde mental é algo que precisa de atenção e de um tratamento contínuo. Não podemos permitir que a falta de medicamentos interrompa o processo terapêutico de uma pessoa”, destacou o parlamentar, lembrando que a interrupção pode reverter progressos significativos e colocar vidas em risco.
Buscando celeridade para a demanda, o vereador informou que já iniciou conversas com o Secretário de Governo, Mykaell Vitorino, e que pretende alinhar o projeto de atualização da REMUME com o novo Secretário Municipal de Saúde, Israel Paniago. De acordo com Ibrahim Zaher, muitos dos medicamentos solicitados já constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), restando apenas a adesão e a padronização por parte do município para que sejam disponibilizados à população sem custos elevados para os cofres públicos.
Ainda durante a sua fala, o vereador listou substâncias de eficácia comprovada que ainda não estão integradas ou devidamente estabelecidas na rede de saúde do município:
• Risperidona (Antipsicótico)
• Escitalopram (Antidepressivo)
• Paroxetina (Antidepressivo)
• Pregabalina (Utilizado para transtorno de ansiedade generalizada e dor crônica)
• Metilfenidato / Ritalina (Medicamento amplamente utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH)
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