Política
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
Política
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.
Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Política
Misael Galvão abre mão de vaga temporária na Câmara para se dedicar à reconstrução do Shopping Popular
O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão (PSD), descartou assumir, neste momento, uma eventual vaga temporária na Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo ele, a prioridade é acompanhar o processo de reconstrução do centro comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
Misael passou a ser apontado como possível convocado para ocupar uma cadeira no Legislativo cuiabano após a renúncia do primeiro suplente do PSD, Antônio Lemes. A situação também envolve o vereador Jefferson Siqueira, que está licenciado e, conforme entendimento da Procuradoria da Câmara, não pode antecipar seu retorno ao cargo antes do término do afastamento.
Mesmo diante da possibilidade de voltar à Câmara, Misael afirmou que pretende continuar à frente dos trabalhos relacionados à recuperação do empreendimento e ao atendimento dos comerciantes associados.
“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados”, afirmou.
O dirigente também ressaltou que respeita as decisões partidárias e os procedimentos legais que definem a convocação dos suplentes. Ele declarou que não pretende interferir na escolha de quem ocupará temporariamente a vaga no Legislativo municipal.
“Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência”, declarou.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura e afetou diretamente os comerciantes que trabalhavam no local. Desde então, a associação liderada por Misael acompanha as medidas necessárias para viabilizar a reconstrução do espaço e retomar as atividades comerciais.
Segundo o presidente da entidade, a recuperação do centro comercial é fundamental para que os trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades e recuperar a renda das famílias que dependem do empreendimento.
A decisão de não assumir a vaga, entretanto, não representa uma renúncia definitiva à condição de suplente. Misael deixou aberta a possibilidade de avaliar novamente a atuação política após a conclusão das obras do Shopping Popular.
Até lá, o dirigente afirma que seguirá concentrado na reconstrução do espaço e nos interesses dos comerciantes associados.
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