Política
Comissão aprova seguro de vida para profissionais de segurança pública
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5613/25, que cria o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para profissionais de segurança pública e defesa social.
O benefício será custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será obrigatório para:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária;
- Polícia Ferroviária;
- Polícia Penal;
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- bombeiros;
- guarda municipal;
- guarda portuária;
- agentes de trânsito; e
- Polícia Legislativa.
Ampliação para aposentados
A comissão aprovou uma emenda do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que incluiu no texto original do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) a extensão da cobertura aos profissionais da reserva remunerada e aos aposentados.
Para o relator, o risco da atividade não termina com a ida para a inatividade. “Trata-se de risco de natureza continuada, que impõe ao Estado o dever de assegurar proteção compatível não apenas durante o exercício da função, mas também após o encerramento da atividade operacional”, disse o relator.
Indenização
A indenização prevista para casos de morte ou invalidez permanente total será de 18 vezes o valor da remuneração mensal bruta do profissional na data do ocorrido.
Em situações de invalidez permanente parcial, o pagamento será proporcional ao grau de incapacidade, conforme regulamentação futura do Poder Executivo.
Para viabilizar o pagamento, o projeto altera a Lei 13.756/18, incluindo o seguro entre as finalidades de uso do FNSP.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
Lucas Chapéu do Sol é o segundo vereador de Várzea Grande a declarar apoio a Léo Bortoli
Vereador do PL anunciou o apoio em reunião com mais de 300 lideranças e se junta a Sardinha (MDB) na base do candidato no segundo maior colégio eleitoral do estado
O vereador Lucas Chapéu do Sol (PL) declarou apoio à candidatura de Leonardo Bortolin (MDB) a deputado estadual durante uma reunião de campanha realizada na noite desta quinta-feira (10), em Várzea Grande. Com o anúncio, Lucas passa a ser o segundo vereador do município a integrar a base de Bortolin, que já contava com o apoio do vereador Cleyton Nassarden Guerra, o Sardinha (MDB). O encontro reuniu mais de 300 lideranças.
Os dois parlamentares somaram 4.257 votos nas eleições municipais de 2024. Sardinha foi eleito com 2.540 votos e Lucas, em seu primeiro mandato, com 1.717. O apoio de Lucas vem de fora do partido do candidato, já que o vereador é filiado ao PL.
Ao declarar o apoio, Lucas contou que conheceu o trabalho de Bortolin antes mesmo de conhecê-lo pessoalmente. “Muito antes de conhecer o Léo, eu já aprendia com ele e já o admirava”, disse. O vereador relembrou que, há alguns anos, esteve em Primavera do Leste em uma agenda com a iniciativa privada, visitando incorporadores e empresas da agroindústria, e foi ali que entendeu o motivo do crescimento da cidade. “Conversando com aqueles empresários, eu entendi por que Primavera se desenvolveu tanto em tão pouco tempo. Foram políticas públicas sérias, o trabalho das empresas junto com o então prefeito, que fizeram a cidade crescer”, afirmou.
Lucas, cuja família vive em Várzea Grande há 40 anos, disse que aposta na experiência de Bortolin para ampliar os investimentos no município a partir da Assembleia Legislativa. “Nós apostamos no trabalho do Léo para que Várzea Grande volte a crescer e prosperar, com políticas públicas sérias e com recursos que possam ser aplicados aqui na nossa cidade. Por isso, ele pode contar com o meu apoio”, declarou.
Bortolin agradeceu o apoio e destacou a união com as lideranças locais. “Receber o apoio do Lucas me deixa muito feliz, porque ele é uma importante liderança de Várzea Grande. Vamos seguir trabalhando juntos, ao lado do vereador Sardinha e de tantas outras lideranças, para que as demandas da população tenham voz na Assembleia”, declarou.
Também participaram da reunião lideranças locais como Enio Baracat, Lu Arruda, Juarez da Global, Chico Tangará, Joermes e Elton, além do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Costa Amorim, representando a prefeita Flávia Moretti.
Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB, com o número 15115.
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