Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa.

A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança ou adolescente. Se o objetivo do crime for ganhar dinheiro, também será aplicada uma multa.

A proposta também prevê penas maiores para os crimes de constrangimento ilegal (aumento em 2/3), ameaça (aplicação em dobro) e extorsão comum (aumento de 1/3 até a metade) cometidos contra crianças e adolescentes.

Nova versão
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1523/25, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP)

O texto original alterava também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para aumentar penas e punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.

A versão elaborada por Laura Carneiro removeu a previsão de citar o uso de computadores ou de redes sociais nos crimes, pois a legislação atual já inclui regras de proteção e segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais e pune os crimes citados independentemente do meio utilizado.

A relatora disse que a proposição aperfeiçoa o sistema protetivo da criança e do adolescente.

“Fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil, além de prevenir situações de violência que fragilizam vínculos familiares e comprometem o desenvolvimento saudável”, afirmou Laura Carneiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:adolescentes aprova aumento Comissão contra crianças crimes das destaque Extorsão para penas política politica-nacional sexual tipificação

Propaganda

Política

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais

Publicados

22 minutos atrás

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento a proprietários rurais e a outros beneficiários que desenvolvam ações de prevenção e de combate ao fogo dentro de suas propriedades.

Pela proposta, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, catadores e populações em vulnerabilidade terão prioridade para receber recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21).

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam suas áreas.

Atualmente, esses recursos destinam-se a ações de conservação de nascentes em bacias hidrográficas críticas ao abastecimento público de água e a áreas de conservação da diversidade biológica em processo de desertificação.

Por recomendação da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 3942/24, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP).

Camila Jara defendeu que os repasses respeitam as atuais regras fiscais.

Isenção de tributos
Pelo texto, o Executivo poderá estabelecer limites máximos anuais para que não incidam alguns tributos federais sobre os valores recebidos por serviços ambientais. Esse benefício terá vigência de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.

A medida também limita a cinco anos a vinculação de receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista na Lei 9.433/97, a ações de pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e a melhoria da quantidade e da qualidade desses recursos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá4 dias atrás

Inclusão não é favor: é direito constitucional

Primavera do Leste4 dias atrás

Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste

Várzea Grande7 dias atrás

Várzea Grande investe R$ 400 mil em drenagem para acabar com alagamentos no Formigueiro

Cuiabá7 dias atrás

Secretaria da Mulher de Cuiabá oferece cursos gratuitos de unhas de gel e confeitaria

Política4 dias atrás

Seif apresenta balanço do mandato e anuncia licença temporária

Primavera do Leste4 dias atrás

Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste

Política3 dias atrás

Senado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável

Política4 dias atrás

Câncer do colo do útero: debate ressalta importância da vacinação contra o HPV

Política

Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes

Política

Política

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais

Governador e prefeito reforçam parceria com entrega do Ganha Tempo e apresentação de novo complexo público

Prefeitura e Corpo de Bombeiros alinham ações para fortalecer segurança em Primavera do Leste

Prefeito e vice fazem vistoria em obras de pavimentação; trabalhos são executados em 3 frentes

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais