Política
Comissão aprova veiculação obrigatória de campanha antidrogas em sites do governo
Política
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os sites de órgãos e entidades do governo federal a exibirem mensagens educativas e de prevenção contra o uso de drogas.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 5911/13, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI).
Em seu parecer, o relator destacou dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que mostram o crescimento acelerado do consumo de substâncias ilícitas e de álcool entre os mais jovens.
Ele defendeu a aprovação do texto argumentando que a internet é uma aliada barata e eficiente. “A medida amplia o alcance das ações governamentais, garante baixo custo de implementação e potencializa o impacto de campanhas já existentes, o que promove uma resposta preventiva de grande capilaridade”, reforçou.
Ajuste no texto
A principal alteração feita pelo relator em relação ao projeto original foi retirar o detalhamento sobre o formato da campanha. Enquanto o texto inicial exigia que o aviso ficasse permanentemente no canto superior esquerdo da página, Diego Garcia repassou ao Poder Executivo a tarefa de definir o modelo e o formato da mensagem.
Além disso, o relator delimitou o período da campanha: as mensagens deverão ser veiculadas obrigatoriamente, ao menos, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas (celebrada anualmente na quarta semana de junho).
Segundo o deputado, a mudança garante que a campanha antidrogas não concorra ou ofusque outras ações permanentes e importantes de saúde pública.
O projeto cria regras para usar a comunicação pública digital como ferramenta oficial de saúde e proteção. Com a aprovação, os sites federais passam a ter o dever de promover mensagens com foco nas crianças e nos jovens.
O texto aprovado também estabelece que as campanhas devem respeitar a diversidade do país, priorizando os alertas sobre as drogas que mais afetam a realidade de cada região.
Além disso, a medida incentiva que prefeituras e governos estaduais adotem a mesma prática nos seus portais.
Próximos passos
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Antes, o texto foi rejeitado pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que a indicação da deputada federal Gisela Simona (União Brasil) para compor sua chapa foi uma decisão pessoal, tomada após receber liberdade dos partidos aliados para definir o nome.
Pivetta afirmou que já tinha Gisela entre as possibilidades para a composição e que foi ele quem tomou a iniciativa de fazer o convite. A decisão, de acordo com o governador, contou com o aval da base. “Foi uma escolha pessoal, minha. Os partidos da base me deram essa liberdade. Os meus companheiros dessa jornada me deram essa liberdade de escolher. E eu convidei ela, ela prontamente aceitou”, declarou.
O governador contou que sua preferência já era por uma mulher da Baixada Cuiabana e que Gisela se encaixava no perfil que vinha sendo buscado para a chapa. “Eu sempre sinalizava para vocês que a minha preferência era uma mulher da Baixada Cuiabana. Eu sempre tive em mente um dos nomes, sempre a tive como uma das possibilidades”, afirmou.
A declaração reforça o protagonismo de Pivetta na montagem da chapa, em um momento de mudanças provocadas pela saída de Fábio Garcia. O deputado federal havia sido escolhido anteriormente para a composição, mas deixou a disputa após os desdobramentos da Operação Heritage.
Pivetta afirmou que ficou triste com a saída de Garcia, mas disse manter confiança no deputado e voltou a defender que ele conseguirá esclarecer sua situação. “Tenho confiança no Fábio, tenho certeza que ele vai sair maior. Eu já fui acusado e fui também inocentado. A gente sofre, não sabemos o tempo que vai demorar, mas tenho certeza que o Fábio vai sair ileso desse episódio”, disse.
A mudança abriu espaço para Gisela, que foi chamada pessoalmente pelo governador para integrar a chapa.
Ao apresentar a deputada, Pivetta destacou principalmente sua trajetória no serviço público. Gisela atua há 25 anos na área e também teve passagem pelo Procon. “Estou muito feliz com a visita da minha companheira de chapa, nossa deputada doutora Gisela. Uma vida dedicada ao serviço público, 25 anos já de serviço público, dedicada a quem mais precisa”, afirmou
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