Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo. Pelo texto, aqueles que trabalham exclusivamente na coleta terão jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
O Projeto de Lei 3995/12 teve origem no Senado e, como foi modificado na Câmara, será novamente analisado pelos senadores. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o texto aprovado é um substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família.
Arcoverde fez apenas alguns ajustes técnicos no texto. Ele considerou que o projeto se harmoniza com preceitos da Constituição brasileira, por concretizar, “no plano infraconstitucional, o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, o direito social à saúde, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas”.
“A proposição reforça, ainda, a tutela constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, na medida em que estabelece padrões mínimos de proteção sanitária e ergonômica para categoria profissional reconhecidamente exposta a agentes biológicos, químicos e a desgaste físico significativo”, afirmou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e, por isso, não precisa ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
Equipamentos de proteção
Segundo o texto aprovado, os coletores de lixo deverão exercer as atividades com o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e serão transportados, durante o horário de serviço, em cabines acopladas aos respectivos veículos, para garantir melhores condições de segurança e salubridade.
Além disso, aqueles que trabalham em vias públicas deverão usar obrigatoriamente coletes refletores e de cores destacadas.
Adicional de insalubridade
De acordo com a proposta, o exercício do trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegurará ao coletor de lixo o adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o piso salarial profissional nacional da categoria.
Durante a discussão na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse esperar que parte da proposta original do Senado seja retomada.
“O projeto original também propunha uma abertura, uma amplitude maior, ao incorporar os trabalhadores de asseio e conservação, que precisam, sim, do adicional de insalubridade, a meu ver”, afirmou Kokay. “Como aqui estamos discutindo apenas a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa, nós somos favoráveis a esta proposição. No entanto, quando o projeto retornar ao Senado, espero que possamos reintroduzir a insalubridade dos profissionais de asseio e conservação”, explicou a deputada.
Locais para refeição
O texto obriga as empresas a garantir local adequado para os trabalhadores realizarem suas refeições durante os intervalos. E determina que os locais de depósitos de lixo, aterros ou locais de reciclagem ofereçam banheiros adequados.
Enquadramento
O projeto define coletor de lixo como o trabalhador que, ao prestar serviço subordinado a empresas, cooperativas ou à administração pública direta ou indireta, realiza a coleta domiciliar, industrial ou hospitalar de lixo, valendo-se de meios mecânicos ou manuais, bem como o trabalhador de reciclagem nos aterros ou locais de separação do lixo.
Além disso, enquadram-se na definição aqueles que realizam a varrição, a poda de árvores, a limpeza de monumentos, a capina, desobstrução de valas, sarjetas e canais existentes nos logradouros públicos, os que operam maquinários ou veículos e os que fiscalizam essas atividades.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
Cuiabá
Abilio participa de ato do PL com mais de 800 carros adesivados
O número 22 ganhou destaque nas ruas de Cuiabá neste sábado (22). Uma mobilização do PL reuniu apoiadores, lideranças políticas e candidatos em uma ação de campanha que, segundo a organização, resultou na adesivagem de mais de 800 veículos.
O prefeito Abilio Brunini participou da atividade ao lado da primeira-dama Samantha Iris, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, e do deputado federal Coronel Assis, candidato à reeleição.
A concentração ocorreu em frente ao comitê de campanha de Assis. Depois, o grupo percorreu trechos das avenidas Mato Grosso, do CPA e Prainha, levando bandeiras e veículos identificados com a campanha.
A presença de Abilio deu peso político ao evento, que teve como principal objetivo reforçar as candidaturas de Assis e Samantha na Capital.
Durante a manhã, os candidatos participaram da adesivagem e conversaram com eleitores que passaram pelo local. O movimento também serviu para apresentar o chamado Ato 22, em referência ao número utilizado pelo PL nas urnas.
Além dos candidatos locais, os participantes manifestaram apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Para Coronel Assis, a participação popular no evento demonstra a força do grupo político e a disposição dos apoiadores para participar da campanha.
O deputado agradeceu às pessoas que compareceram à mobilização e associou a presença dos veículos e apoiadores à defesa das propostas do grupo.
“Isso aqui é a força da nossa gente e é a democracia acontecendo nas ruas”, declarou.
Assis também destacou a parceria com Abilio e Samantha e afirmou que pretende manter atividades de campanha em contato direto com os eleitores.
A mobilização deste sábado faz parte da agenda de campanha do PL em Mato Grosso e reforça a estratégia de utilizar eventos públicos para ampliar a visibilidade dos candidatos.
Com carros adesivados e apoiadores acompanhando o percurso, o grupo encerrou a atividade ainda pela manhã, depois de passar por importantes avenidas de Cuiabá.
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