Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

Publicado em

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Da Redação – RL

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Política

Senado participa da 72ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre

Publicados

1 hora atrás

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O Senado participa da 72ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre, que vai até o dia 15 de novembro, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico da capital gaúcha. Com mais de 20 anos de participação, esta edição conta com o espaço O Senado na Praça, que apresenta ao público cerca de 230 títulos sobre legislação, história e literatura, além de promover lançamentos de livros e oficinas do programa e-Cidadania.

O estande reúne mais de 11 mil exemplares, vendidos a preço de custo. A programação inclui atividades da Livraria do Senado e do Conselho Editorial, responsável pela publicação de obras clássicas e históricas. Na quinta-feira (5), foi realizada uma roda de conversa sobre o livro A Era Cientificista, com o autor, Luis Rosenfield, e o consultor do Senado Rafael Silveira e Silva, doutor em Ciência Política. A obra analisa a influência das ideias positivistas e evolucionistas na formação de projetos políticos, jurídicos e educacionais no Brasil entre o final do século 19 e o início do século 20.

No dia 14 de novembro, às 14h, será lançado o livro Política com Alma — Um olhar humanista sobre a vida pública. O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), apresenta sua trajetória e reflexões sobre justiça, democracia e dignidade humana. A publicação terá distribuição gratuita.

Oficinas do e-Cidadania

Nesta sexta-feira (6), o estande recebeu oficinas do e-Cidadania, voltadas a estudantes dos ensinos fundamental e médio. As atividades estimulam os jovens a elaborar e avaliar ideias legislativas para pensar em soluções para o país. As propostas apresentadas podem ser debatidas pelos senadores e virar leis.

Outras informações sobre a programação do Senado podem ser consultadas no perfil @livrariadosenado, no Instagram.

A Feira

Com programação totalmente gratuita, a Feira do Livro de Porto é um dos maiores eventos culturais da Região Sul e o mais antigo evento do gênero realizado de forma contínua no país. Ela reúne escritores brasileiros e estrangeiros, ilustradores e outros profissionais do setor, com sessões de autógrafos, mesas-redondas, oficinas, palestras e apresentações artísticas. A escritora, antropóloga e educadora Heloisa Pires Lima é a patrona desta edição.

Mais informações sobre a programação da feira em Feira do Livro de Porto Alegre | Praça da Alfândega

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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