Comissão vai recomendar fim da interferência política em “lista suja” do trabalho escravo

Publicado em

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviará recomendações formais à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos para garantir que não haja interferência política na divulgação da chamada “lista suja”, o cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo.

A comissão realizou, nesta semana, duas audiências públicas para debater o aumento dos registros de trabalho escravo no Brasil. No primeiro debate, especialistas denunciaram a interferência política na lista de empresas condenadas por trabalho escravo.

Na quarta-feira (13), dia em que se comemora a Abolição da Escravatura, o debate focou nas violações em cadeias produtivas agrícolas e nos impactos de investigações internacionais sobre o setor.

O autor do requerimento, deputado Padre João (PT-MG), destacou que a persistência dessa prática é uma “vergonha nacional” e cobrou ações efetivas para erradicar o crime.

“O 13 de maio não tem que ser celebrado, é dia de denúncia. Temos que afiar a ferramenta para erradicar isso de vez”, afirmou o parlamentar, que pediu encaminhamento de ofício aos órgãos competentes para garantira eficácia e a integridade das políticas de combate ao trabalho escravo, incluindo a manutenção de instrumentos de transparência.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Day Carvalho defendeu fortalecimento do cadastro de empregadores

Políticas públicas e fiscalização
Representantes do governo federal destacaram o fortalecimento dos mecanismos de controle, mas admitiram desafios orçamentários e de pessoal.

O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, Day Carvalho Coelho, reforçou que o modelo brasileiro é baseado na cooperação entre órgãos e na transparência. Ele defendeu a manutenção dos instrumentos atuais como forma de garantir a soberania das decisões brasileiras perante investigações internacionais.

Em resposta às críticas, Coelho afirmou que o país deve fortalecer os instrumentos internos existentes, como o cadastro de empregadores.

“Nenhum passo atrás naquilo que a gente já conquistou em termos de política pública para combate ao trabalho escravo”, declarou.

Ele destacou ainda o Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo de janeiro de 2026, que organiza as ações do Estado em eixos de prevenção, repressão e assistência às vítimas.

A coordenadora-geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Prates, respondeu aos questionamentos sobre a capacidade operativa do órgão e a proteção dos procedimentos técnicos.

Ela enfatizou que o ministério busca a uniformização dos procedimentos e a disseminação das ações em todas as unidades regionais do país.

Em resposta à demanda por mais fiscais, informou que o ingresso de 900 novos auditores-fiscais do Trabalho em 2026 trouxe “fôlego” para a política de combate ao trabalho escravo, permitindo atender a um maior número de denúncias após um período de desmonte da carreira.

Sugestões legislativas
Durante o debate, foram apresentadas propostas para endurecer o combate ao trabalho escravo:

aprovação do Projeto de Lei 572/22, que cria o marco nacional sobre direitos humanos e empresas;
regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo para fins de reforma agrária;
criação de uma Lei Brasileira de Devida Diligência, para obrigar empresas a monitorarem suas cadeias produtivas.

Perfil das vítimas e racismo estrutural
Representantes da sociedade civil apontaram que o trabalho escravo no Brasil tem cor e classe social definidas.

Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere) e ele próprio ex-vítima de trabalho escravo, apresentou dados indicando que 80% dos resgatados são homens negros e jovens.

Segundo Jorge, a falta de punição aos empregadores alimenta o ciclo.

“Por que o jovem preto que rouba uma carteira vai preso e o cara que rouba a dignidade de dezenas de pessoas continua impune?”, questionou.

Luiza Buchaul, da Conectas Direitos Humanos, reforçou que o Estado tem falhado ao não enfrentar a discriminação estrutural que perpetua essa exploração.

Cadeia produtiva do café
O setor cafeeiro foi apontado como o recordista de resgates em 2025, especialmente em Minas Gerais. Natália Suzuki, da Repórter Brasil, informou que foram 212 vítimas no setor no último ano. Ela criticou a postura de grandes cooperativas e empresas que apenas bloqueiam fornecedores após o flagrante. “Descompromissar-se com o fornecedor depois que o problema está instalado é fácil; o difícil é corrigir a cadeia de forma estrutural”, alertou.

O Ministério Público do Trabalho informou que está intensificando o projeto “Reação em Cadeia” para responsabilizar grandes empresas e cooperativas pelo que ocorre em suas bases fornecedoras.

O deputado Padre João prometeu levar o debate para as comissões de Agricultura e de Minas e Energia, visando atingir o “coração do agronegócio” e cobrar responsabilidade dos setores produtivos.

Da Redação – GM

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Comissão destaque Escravo fim interferência Lista política politica-nacional recomendar Suja Trabalho vai

Propaganda

Política

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Publicados

6 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura6 horas atrás

Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada

Cuiabá6 horas atrás

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Várzea Grande6 horas atrás

Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante

Cuiabá6 horas atrás

Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera

Esportes6 horas atrás

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

Várzea Grande6 dias atrás

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Sinop6 horas atrás

Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

Mato Grosso6 horas atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Política

Comissão vai recomendar fim da interferência política em “lista suja” do trabalho escravo

Política

Política

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Frei Orlando terá seu nome inscrito no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá

POLÍTICA

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Frei Orlando terá seu nome inscrito no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

POLÍCIA

Operação desarticula grupo que fornecia armas e drogas para facções rivais em Mato Grosso

Golpista arrumo ‘rolo’ no shopping popular e é preso com mala contendo R$ 8 mil

Setasc divulga sorteados do Camarote dos Autistas para Cuiabá x América

ESPORTES

Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B

Em casa, Cuiabá enfrenta o América-MG para se aproximar do G6 do Brasileirão da Série B

Nova pista internacional coloca MT na rota do BMX e recebe Campeonato Brasileiro

ENTRETENIMENTO

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT