Política
Comunidade Peixinho discute regularização fundiária e defesa dos pescadores
Política
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na sexta-feira (13), de um encontro na comunidade de Peixinho, em Santo Antônio de Leverger, que reuniu autoridades municipais e lideranças locais para discutir demandas da comunidade e ações voltadas ao desenvolvimento da região.
O encontro contou com a presença da prefeita Francielli Magalhães (Podemos), do secretário de Governo Izaías Júnior, do vereador Rafael Silva (PL), do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dudu Moreira, do secretário de Agricultura, Sidnei Magalhães, além de diversas lideranças da comunidade.
Durante a reunião, Botelho destacou sua atuação em defesa da regularização fundiária em Mato Grosso e comentou sobre os entraves enfrentados no processo de emissão de escrituras. Segundo ele, há um grande volume de documentos parados nos cartórios, o que dificulta a segurança jurídica das famílias.
“Hoje nós temos mais de 50 mil escrituras paradas nos cartórios. Isso mostra o tamanho do desafio que precisamos enfrentar para garantir que as pessoas tenham o direito de possuir legalmente a sua propriedade”, afirmou o parlamentar.
Botelho também abordou uma das principais preocupações da população de Santo Antônio de Leverger, a atividade pesqueira. O deputado explicou que apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 27/2024, que tratava de alterações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Pesca de Mato Grosso. Segundo ele, a emenda tinha como objetivo reduzir o prazo de restrição ao transporte de pescado. No entanto, a proposta foi rejeitada. O projeto foi posteriormente sancionado e deu origem à Lei nº 12.434/2024.
Segundo ele, a proposta de Emenda reduz o prazo da proibição para três anos, com previsão de revisão técnica após esse período.
“Em Santo Antônio existe uma situação muito delicada que é a pesca. Por isso, apresentei uma emenda para flexibilizar a lei, reduzindo o prazo de proibição de cinco para três anos, com uma revisão técnica depois desse período. Quase ninguém sabe desse trabalho que fiz na Assembleia. Naquele momento, nós não tínhamos votos suficientes para derrubar o projeto, então entendi que era importante apresentar essa emenda para buscar um equilíbrio”, explicou Botelho.
O secretário de Governo, Izaías Júnior, destacou o apoio do parlamentar à Baixada Cuiabana. Segundo ele, Botelho representa um importante elo de representação política para a região.
“Conhecemos a trajetória do deputado Eduardo Botelho e da sua família há muitos anos. Sabemos da sua dedicação e determinação. A Baixada Cuiabana passou muito tempo sem ter uma representação forte, e hoje ele cumpre esse papel com trabalho e compromisso com a nossa região”, finalizou.
A prefeita Francielli Magalhães e demais lideranças presentes reforçaram a importância do diálogo entre o Legislativo estadual e o município para buscar soluções para temas como infraestrutura, agricultura familiar, regularização fundiária e desenvolvimento econômico da região.
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
Com aceno aos servidores, Pivetta garante equilíbrio fiscal e pagamento da RGA: “sem conversa fiada”
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, na última quinta-feira (3), que a valorização dos servidores públicos está entre as prioridades de seu projeto de gestão para Mato Grosso.
Segundo Pivetta, o planejamento começa pela garantia do equilíbrio financeiro do Estado, condição que considera necessária para manter a folha de pagamento em dia e assegurar a capacidade de investimentos públicos.
“Eu vou pagar em dia as contas, valorizar o servidor e sentar para conversar sem conversa fiada. Quero fazer o que o povo quer que seja feito”, declarou.
O governador também destacou a necessidade de conciliar a capacidade de investimento do Estado com a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo. Como exemplo, citou obras e medidas na área da saúde que, segundo ele, exigem recursos públicos.
“Faz investimento ou administra a folha de pagamento. Tenho que terminar 4 hospitais, botar para funcionar, contratar mais hospitais particulares para prestar serviço. Nós estamos fazendo isso. Nosso Fila Zero, neste ano, já fez 350 mil procedimentos. Não quero ninguém na fila sentindo dor”, afirmou.
Pivetta ainda disse que pretende dialogar com a vice de sua chapa à reeleição, Gisela Simona (União), que é servidora pública há 25 anos, para construir um plano de valorização do funcionalismo estadual.
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