Política
Congresso promulga emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas
Política
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5), em sessão solene, a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a promulgação, ficam vedadas a extinção de tribunais de contas e a criação ou instalação de novos.
Durante a cerimônia, parlamentares e representantes dos tribunais de contas destacaram a relevância da chamada PEC da Essencialidade (PEC 39/22), considerada uma conquista histórica para os tribunais de contas e para a administração pública.
“Até o dia de hoje, os tribunais de contas ainda não tinham o mesmo status constitucional de outras instituições essenciais e permanentes, como o Ministério Público e a Defensoria. Os tribunais de contas prestam um auxílio fundamental aos órgãos do Poder Legislativo na missão de fiscalizar a execução orçamentária e os atos do Poder Executivo”, disse o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o compromisso do Legislativo e dos tribunais de contas na fiscalização do patrimônio público.
“Ao inscrever no texto constitucional a essencialidade dos tribunais de contas, o Congresso Nacional reafirma que não há República sem controle, não há democracia sem fiscalização e não boa governança sem transparência”, afirmou.
O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), autor da proposta que deu origem à emenda constitucional, afirmou que a medida representa um avanço e lembrou a origem histórica dos tribunais de contas.
“Ruy Barbosa se inspirou no modelo europeu, mas o adaptou ao Brasil, com uma visão forte de que o controle deveria ser técnico, independente e preventivo, e não um controle político. Isso foi inovador para a época” elogiou .
Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais e Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Souza Silva, entregou medalhas a autoridades em reconhecimento pela atuação na tramitação da proposta. Foram homenageados Davi Alcolumbre, Hugo Motta, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era presidente do Senado à época da aprovação da PEC, e Eunício Oliveira.
Da Agência Senado – RL
Política
Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou do Desfile Cívico-Militar realizado na segunda-feira (7), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A cerimônia marcou as comemorações dos 204 anos da Independência do Brasil e contou com a participação dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do STF, Edson Fachin.
O evento reuniu 2.085 militares das Forças Armadas, distribuídos em pelotões a pé, viaturas e aeronaves. Outros 754 militares representaram a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Houve, ainda, demonstração de paraquedistas das três Forças.
Na abertura, o 2º Tenente Miguel, integrante da equipe que conquistou o Campeonato Mundial de Pentatlo Militar em 2026, conduziu o Fogo Simbólico. Ele foi acompanhado por 14 atletas do Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento (Paar), iniciativa do Ministério da Defesa destinada à incorporação de atletas às Forças Armadas.
HOuve participação feminina em todos os grupamentos. Integrantes da primeira turma do Serviço Militar Inicial Feminino, incorporada em 2026, também participaram de uma demonstração especial na formação da Bandeira Nacional.
Entre as atrações militares estiveram a pirâmide humana formada por 23 militares do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e a participação da tropa hipomóvel do Exército Brasileiro.
Na demonstração aérea, foram apresentados a aeronave remotamente pilotada ScanEagle, da Marinha do Brasil, acompanhada por dez drones, e aeronaves como o KC-390 Millennium e o F-39 Gripen. Também houve apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Festeja Sinop: Festival de Praia reúne famílias na Praia do Cortado; programação segue neste sábado (12) e domingo (13)
Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência
Futebol, radionovelas e humor fazem parte da história da Nacional
Festeja Sinop: ciclismo reúne cerca de 200 participantes no 3º dia do Festival de Praia
Filha de empresária assassinada em MT crítica internação de padrasto com dinheiro público
Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou do Desfile Cívico-Militar realizado na segunda-feira (7), na Esplanada...
Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita
A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da...
Carreata de Coronel Assis reúne mais de 2 mil pessoas em Cuiabá
Uma carreata convocada pelo deputado federal e candidato à reeleição Coronel Assis (PL-MT) reuniu mais de 2 mil pessoas na...
Filha de empresária assassinada em MT crítica internação de padrasto com dinheiro público
Conteúdo/ODOC – A biomédica Caroline Fernandes criticou o uso de recursos públicos para custear o tratamento psiquiátrico do padrasto, o...
Polícia Militar resgata mulher de sequestro e prende três faccionados em flagrante
Policiais militares do 15º Comando Regional resgataram, na noite deste domingo (6), uma mulher, de 22 anos, vítima de sequestro,...
Advogado divulga imagens e contesta tese de surto em assassinato de empresária
O advogado Rodrigo Pouso Miranda divulgou, neste domingo (6), trechos de gravações feitas na casa onde a empresária Gleici Keli...
Cuiabá recebe o Athletic Club nesta terça-feira pelo Brasileirão da Série B
; Cuiabá e Athletic Club se enfrentam nesta terça-feira (8), em jogo válido pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida...
Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão
; Futebol Interior – Depois de oscilar e ter tido uma sequência negativa com três jogos sem vitória, incluindo um...
Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro
; ESPN – O Criciúma terá pela frente o Cuiabá, nesta sexta-feira (4), pela Série B do Brasileirão. O confronto será...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
-
Opinião6 dias atrásESTRUTURAS VIRAIS
-
OAB3 dias atrásParanatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
-
Sinop3 dias atrásFesteja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
-
Sinop1 dia atrásFesteja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados
-
OAB3 dias atrás
Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
-
Sinop2 dias atrásFesteja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco
-
Política7 dias atrásSenado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas