Política
Coronel Assis votará para manter veto ao aumento de vagas na Câmara Federal
Política
O deputado Federal Coronel Assis (União-MT) se mantém firme na oposição ao projeto que aumentou de 513 para 531, o número de deputados na Câmara Federal. Assis afirma que seu voto será pela manutenção do veto em estrito alinhamento com os cidadãos brasileiros e sustenta que aumentar despesas em meio ao cenário de desequilíbrio fiscal é um erro grave.
“Meu voto pela manutenção do veto é o meu posicionamento desde o início da discussão deste projeto. Eu fui um dos 207 deputados que votou contrário ao aumento, e vou votar pela continuidade do veto, porque aumentar o número de vagas na Câmara é uma irresponsabilidade”, defende o vice-líder da oposição, deputado Coronel Assis.
O deputado esclarece que seu voto favorável ao veto não significa nenhum alinhamento com o Governo. “É alinhamento que tenho com o povo brasileiro que não admite a irresponsabilidade de se aumentar o número de vagas no parlamento em meio ao trágico cenário de irresponsabilidade fiscal protagonizado pelo governo petista.
Quando o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 foi apreciado na Câmara, o posicionamento do parlamentar era para que ao invés de se aumentar o número de vagas, deveria existir a redistribuição das vagas já existentes, com Estados com bancadas maiores cedendo cadeiras aos Estados que tiveram aumento populacional.
Mesmo com voto contrário do deputado Coronel Assis, o PLP foi aprovado com 270 votos na Câmara, e depois aprovado por 41 votos favoráveis ante 33 contrários, no Senado.
Política
CDH encerra semestre com mais de 100 propostas apreciadas
A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026.
Segundo a senadora, a comissão apreciou 108 das 121 matérias distribuídas no período, realizou 22 reuniões deliberativas, promoveu 31 audiências públicas e deliberou sobre 426 expedientes relacionados a denúncias de violações de direitos humanos.
— Esta comissão virou uma central de recebimento de denúncias dos mais variados temas de violação de direitos humanos no Brasil — disse Damares.
Leis, participação social e fiscalização
Damares destacou a aprovação de projetos em votação final, de propostas que se transformaram em lei e de sugestões apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, posteriormente convertidas em projetos de lei ou em indicações ao Poder Executivo.
A senadora também ressaltou a atuação da comissão na realização de audiências públicas, diligências, avaliações de políticas públicas e debates sobre temas como violência contra crianças e mulheres, doenças raras, inclusão de pessoas com deficiência, direitos dos povos indígenas e quilombolas, trabalho infantil, desaparecimento de crianças e enfrentamento aos impactos sociais das apostas esportivas.
Damares lembrou ainda a criação da subcomissão permanente para acompanhar a situação do povo ianomâmi, as diligências externas realizadas pela comissão e a interlocução com órgãos do Executivo.
— Os ministérios estão vindo até nós, não há resistência do atual governo em participar das discussões da comissão. Aqui respeitamos o trabalho de todo profissional que está na ponta. Fiquei muito feliz com os números trazidos por esse relatório — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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