Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11) a educação profissional e tecnológica como imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPePTec).

Presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a discussão, que contou com a participação de representantes de instituições de educação técnica e do Sistema S, tratou da “Educação Profissional e Tecnológica como pilar de desenvolvimento nacional: fundamentos, diagnóstico e modelos internacionais”

O debate é o primeiro de uma série de audiências sobre educação profissional que ocorrerão durante a semana na frente parlamentar.

Cursos profissionalizantes

Para Astronauta Marcos Pontes, a educação profissional é capaz “de mudar vidas”, com poder para “resgatar jovens da criminalidade e da má influência”. Ele disse que a ampliação do acesso a cursos profissionalizantes reduziria a criminalidade no país. Segundo o senador, é preciso que a educação profissional seja tratada como uma política de Estado: permanente e imune a trocas de governo.

— Em todos os países desenvolvidos, o que que eles têm em comum? Não é local, geográfico, não é língua, não é religião, não é cultura, nada disso. O que eles têm em comum é um investimento focado, consistente. Não é um crescimento gigante, é um investimento consistente em educação focada em resultados. E educação profissionalizante é, em essência, isso; e em ciência, tecnologia e inovação — afirmou.

PIB per capita

Representante do Sest-Senat. o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Roberta Diniz afirmou que a educação profissionalizante gera mais acesso a empregos diretos. Segundo ela, apenas 8% dos estudantes brasileiros estão matriculados na educação profissional, enquanto países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contam com 32%. Para ela, o baixo percentual no Brasil é um desafio e uma “janela de oportunidade” para expansão da educação profissional.

Segundo Roberta Diniz, o desafio da educação profissional é também de competitividade nacional. Ela afirmou que o crescimento econômico depende de profissionais qualificados e que o ganho de produtividade acontece com a formação técnica alinhada às novas tecnologias.

— Países com maior qualificação técnica e maior integração entre educação e setor produtivo apresentam os melhores indicadores de produtividade, inovação e desenvolvimento sustentável — declarou.

O professor Augusto Lins de Albuquerque Neto enumerou modelos internacionais que considera bons referenciais de aplicação da educação profissionalizante, como Alemanha, Singapura, Japão e Coreia do Sul. Para ele, a elaboração de políticas públicas de educação profissional deve sempre considerar modelos referenciais internacionais.

— Vejam só o PIB per capita desses países e comparem com o nosso. É válido supor que há uma correlação entre o PIB per capita de um país e o que se faz em EPT [educação profissional e tecnológica] — apontou.

Mercado de trabalho

Antônio Henrique Borges Paula, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), afirmou que a educação profissional tem dois pontos essenciais previstos na Constituição: o direito à educação e o direito ao trabalho. Ele destacou que um dos desafios atuais é aumentar a oferta aos jovens, considerando o “apagão de mão de obra” vivenciado no país.

Para o empresário José Juarez Guerra, a educação profissional é uma ferramenta de transformação social. Segundo ele, é preciso criar mecanismos para diminuir o gargalo de mão obra qualificada em todos os níveis, sendo necessário aproximar o ensino da indústria.

Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Maria Cristina Ferreira disse que a educação profissional é uma “oportunidade de formar reais profissionais”. Para ela, é importante que a educação superior não seja vista como o meio exclusivo para se tornar um profissional reconhecido no mercado de trabalho.

Arcabouço legal

Os participantes aplaudiram as metas específicas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado, que passou a dar mais espaço para a educação profissional. Para a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Marilza Machado Gomes, a educação profissional se encontra em contexto de crescimento e amadurecimento, devido, em grande parte, às mudanças na legislação.

— Nós temos um arcabouço, na própria política desenhada aqui por este Congresso, que vem alterando legislações, seja a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seja a nova configuração do Plano Nacional de Educação, seja o Sistema Nacional de Educação… Quer dizer, nós temos aí um arcabouço muito forte, estruturante da educação profissional e tecnológica — afirmou, apontando para o potencial crescimento do setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes

Publicados

26 minutos atrás

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa.

A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança ou adolescente. Se o objetivo do crime for ganhar dinheiro, também será aplicada uma multa.

A proposta também prevê penas maiores para os crimes de constrangimento ilegal (aumento em 2/3), ameaça (aplicação em dobro) e extorsão comum (aumento de 1/3 até a metade) cometidos contra crianças e adolescentes.

Nova versão
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1523/25, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP)

O texto original alterava também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para aumentar penas e punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.

A versão elaborada por Laura Carneiro removeu a previsão de citar o uso de computadores ou de redes sociais nos crimes, pois a legislação atual já inclui regras de proteção e segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais e pune os crimes citados independentemente do meio utilizado.

A relatora disse que a proposição aperfeiçoa o sistema protetivo da criança e do adolescente.

“Fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil, além de prevenir situações de violência que fragilizam vínculos familiares e comprometem o desenvolvimento saudável”, afirmou Laura Carneiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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