Política
Debate aponta falta de pessoal no TRT-2 e possibilidade de nomear concursados
Política
A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, foi tema de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (18). Esse tribunal, também chamado de TRT-2, é o maior tribunal regional do trabalho do Brasil.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que conduziu a reunião, disse que o TRT-2 possui um déficit de 488 servidores — e que, por isso, é preciso nomear concursados.
Ela destacou que o TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase 1 milhão de processos pendentes.
Acesso à Justiça
Ao defender a convocação imediata de concursados, a deputada afirmou que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela também ressaltou que a falta de pessoal compromete o acesso à Justiça, especialmente para populações vulneráveis.
— A convocação dos concursados é urgente. A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre as populações mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade — salientou Luciene.
Adoecimento
Integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, Fernanda Coimbra de Lima declarou que a falta de servidores nesse órgão aumenta a sobrecarga laboral e o número de adoecimentos, “justamente numa casa que deveria zelar pelo ambiente de trabalho”.
— Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante; no advogado, que não sabe quando o processo vai findar e quando receberá seus honorários. Há uma gama de entes afetados. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada — protestou ela.
O TRT-2
De acordo com o próprio TRT-2, a jurisdição desse tribunal abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo.
O órgão também informa que possui 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.319 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados.
O debate na CMO, nesta terça-feira, também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Camila Gradim; e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Luciana Carneiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Abilio não descarta operação na Prefeitura e critica ações como ‘espetáculo eleitoral’
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a criticar a realização de operações policiais durante o período eleitoral e afirmou que não descarta a possibilidade de uma ação também ocorrer dentro da Prefeitura da Capital. Segundo ele, investigações podem atingir qualquer esfera de governo, inclusive o município, mas não devem ser transformadas em “espetáculo” ou utilizadas como instrumento de publicidade política.
A declaração foi dada nesta terça-feira (18), ao comentar a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto para investigar um suposto esquema envolvendo um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e teve entre os alvos o ex-governador Mauro Mendes (União).
Abilio já havia criticado o vazamento de informações sobre a Heritage e afirmado que a divulgação antecipada da data poderia ter prejudicado a investigação.
Nesta terça, o prefeito disse que considera possível que uma operação seja realizada na Prefeitura de Cuiabá durante o processo eleitoral, mas afirmou que isso não seria, por si só, motivo para questionamento. “Pode acontecer de uma operação na Prefeitura de Cuiabá simplesmente por causa do processo eleitoral? Pode, pode acontecer”, afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, a própria Prefeitura já encaminhou denúncias a órgãos de controle e colocou documentos à disposição das autoridades. Ele citou, inclusive, uma denúncia relacionada à Secretaria Municipal de Educação que, conforme ele, foi apresentada por sua própria gestão ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
“Eu que fui lá e protocolei a denúncia. Se eu não falo, ninguém ia ficar sabendo. Eu gravei o vídeo, eu falei da denúncia, eu levei ao Tribunal de Contas a denúncia, eu mandei para o Ministério Público a denúncia”, afirmou.
O prefeito afirmou ainda que não teria preocupação caso investigadores precisassem acessar documentos ou equipamentos da administração municipal.
“Qualquer documento, qualquer processo que eles precisarem, está à disposição, nós não temos preocupação com isso”, disse.
Forma das operações
Apesar de admitir a possibilidade de uma operação na Prefeitura, Abilio fez uma distinção entre a investigação propriamente dita e o que considera uso midiático das ações.
“Pode acontecer operação em qualquer uma das esferas, no Governo do Estado, na Prefeitura de Cuiabá, pode ter ação da Polícia no Governo do Estado, no Governo Federal, na Prefeitura, em qualquer um pode ter a operação da Polícia, em qualquer tempo, desde que haja uma plausibilidade para que isso possa acontecer”, afirmou.
Na sequência, ele voltou a criticar o que chamou de transformação de operações em “espetáculo” durante o período eleitoral.
“O que é a nossa crítica principal? É transformar isso em espetáculo”, disse.
Abilio citou como exemplo uma eventual operação em que agentes fossem até a casa de uma pessoa apenas para recolher um passaporte. Na avaliação dele, caso o documento pudesse ser entregue voluntariamente, a realização de uma operação com grande aparato poderia acabar produzindo mais repercussão pública do que resultado investigativo.
“Eu acredito que se há necessidade, há necessidade de fazer uma operação, para ir na casa do cara às seis horas da manhã, faça, faça, mas não chega lá e pega só o passaporte do cara e vai embora”, pontuou.
O prefeito também defendeu que investigações sejam realizadas diante de suspeitas de corrupção, inclusive durante a campanha eleitoral. Ele citou como exemplo a circulação de dinheiro em espécie entre candidatos e questionou a origem de patrimônios declarados por pessoas que participam da disputa.
“Investiga, pô. O cara declara que tem setecentos, quatrocentos, quinhentos mil em casa e o dinheiro vai fluvializando. Investiga como que essas pessoas enriqueceram de tais formas”, declarou.
Ao final, Abilio reforçou que sua crítica não é contra a realização das operações, mas contra uma eventual utilização seletiva das ações como instrumento de publicidade negativa no período eleitoral.
“Agora, o que eu sou contra? Transformar seletivamente uma operação ou outra em um ato apenas de publicidade eleitoral ou de publicidade negativa do processo eleitoral”, concluiu.
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