Política
Deputada Coronel Fernanda critica medidas do governo para conter inflação dos alimentos
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), eleita coordenadora da Comissão de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou as medidas anunciadas pelo governo federal para conter a inflação dos alimentos, classificando-as como “ineficazes e pontuais”.
A parlamentar endossou nota divulgada pela FPA nesta semana após anúncio das medidas do governo federal e argumentou que o problema da inflação não está na oferta de alimentos, mas no desequilíbrio fiscal do governo, que onera os custos de produção e alavanca a inflação.
“Mais uma vez, medidas sendo tomadas que penalizam os produtores rurais e que não impactam em quase nada. Os produtos que foram anunciados pelo governo representam 1% do que o Brasil importou em 2024. Lamentável”, disse.
Ainda, segundo a parlamentar, zerar impostos para produtos importados sem reforçar o apoio à produção nacional transfere o ônus do desequilíbrio fiscal para os produtores rurais, comprometendo a viabilidade econômica da produção agrícola no país.
A deputada também enfatiza que a redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos virá com a colheita da safra brasileira nos próximos meses e com a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil.
A deputada também ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 2025/2026, tema levantado por ela recentemente, garantindo a implementação total de recursos, acesso pleno e juros adequados aos produtores rurais brasileiros.
Além disso, ela cobra um retorno do governo federal sobre as medidas estruturantes de curto e médio prazo apresentadas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
Política
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.
“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.
Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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