Política
Deputada Coronel Fernanda critica medidas do governo para conter inflação dos alimentos
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), eleita coordenadora da Comissão de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou as medidas anunciadas pelo governo federal para conter a inflação dos alimentos, classificando-as como “ineficazes e pontuais”.
A parlamentar endossou nota divulgada pela FPA nesta semana após anúncio das medidas do governo federal e argumentou que o problema da inflação não está na oferta de alimentos, mas no desequilíbrio fiscal do governo, que onera os custos de produção e alavanca a inflação.
“Mais uma vez, medidas sendo tomadas que penalizam os produtores rurais e que não impactam em quase nada. Os produtos que foram anunciados pelo governo representam 1% do que o Brasil importou em 2024. Lamentável”, disse.
Ainda, segundo a parlamentar, zerar impostos para produtos importados sem reforçar o apoio à produção nacional transfere o ônus do desequilíbrio fiscal para os produtores rurais, comprometendo a viabilidade econômica da produção agrícola no país.
A deputada também enfatiza que a redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos virá com a colheita da safra brasileira nos próximos meses e com a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil.
A deputada também ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 2025/2026, tema levantado por ela recentemente, garantindo a implementação total de recursos, acesso pleno e juros adequados aos produtores rurais brasileiros.
Além disso, ela cobra um retorno do governo federal sobre as medidas estruturantes de curto e médio prazo apresentadas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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