Política
Deputado Botelho cobra destinação de recursos para casas populares
Política
Em plenário, no último dia 20, o deputado Eduardo Botelho (União) apresentou Indicação (nº 4640/2025) para que o governo do estado aplique mais recursos para a construção de casas populares no município de Poconé.
A solicitação surge devido a grande preocupação do deputado em promover mais políticas públicas assistenciais, principalmente para as pessoas mais vulneráveis que se enquadram em famílias de baixa renda. De acordo com o parlamentar, atualmente, há um déficit habitacional na Baixada Cuiabana, e a cidade de Poconé, mesmo ocupando a 21º colocação no ranking estadual de população dos municípios, com 31.217 habitantes, apresenta uma alta demanda de moradias para um percentual da população.
“A construção de casas populares representa uma medida de grande relevância social, que visa garantir o direito constitucional à moradia digna e segura, promovendo cidadania e melhoria na qualidade de vida dos beneficiários. É importante destacar que o crescimento populacional, aliado à escassez de políticas públicas habitacionais consistentes nos últimos anos, tem agravado o problema da falta de moradia, especialmente entre as famílias de baixa renda”, enfatizou o parlamentar.
Em sua fala na tribuna, Botelho também destacou que a ausência de condições adequadas de habitação impacta diretamente na saúde, segurança e dignidade de pessoas mais vulneráveis, além de dificultar o acesso a outros direitos, como educação e emprego. E, por fim, reiterou a expectativa de empenho do governador do Estado, Mauro Mendes, aliado ao trabalho conjunto do secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, e ainda do presidente da MT Par Participações e Projetos, Wener Santos, que também receberão uma cópia do documento de indicação emitido.
Os últimos dados da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa revelaram que há um déficit habitacional em Mato Grosso de mais de 100 mil unidades de moradias.
Outras proposituras – Um texto de substitutivo integral (nº 1/2025) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, também foi apresentado no plenário pelo deputado Eduardo Botelho, com justificativa de que as novas especificações darão mais clareza, transparência e equidade para os servidores públicos. Além de outras proposituras, como um Projeto de Lei (PL) que declara como Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal (Acisa); indicações para a construção de uma academia ao ar livre e ainda kits de equipamentos agrícolas para comunidades rurais e indígenas no município de Paranatinga; e ainda uma Moção de Pesar pela morte do jornalista Anselmo Carvalho Pinto, ocorrida no dia 17 de agosto, em Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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