Política
Deputado considera correta decisão do prefeito de Cuiabá sobre o Contorno Leste
Política
Com o anúncio do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sobre a desapropriação de uma área de 139 hectares que abrange os bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, na região do Contorno Leste, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), para parabenizar a decisão da gestão municipal e destacar o impacto social da medida que deverá garantir dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias. Ele também ressaltou a importância da chegada de serviços públicos essenciais, como iluminação pública e coleta de lixo.
“Ser prefeito, ser gestor não é uma tarefa fácil. Há pressões de todas as áreas, favoráveis ou contrárias. Tenho certeza de que o prefeito passou muitas noites e horas avaliando qual decisão tomar. Pensou em não fazer ou fazer a regularização. Seu partido tem uma posição e dentro desse caldo de pressões, ele tomou a decisão final. Víamos no semblante dele um homem que havia tirado centenas de quilos dos ombros, aliviado com uma escolha difícil de ser tomada”, destacou o parlamentar.
Wilson Santos acredita que o programa Casa Cuiabana, lançado pela prefeitura, pode ter sido determinante para a decisão de Abílio. O programa ofertou 700 casas, mas registrou 85 mil inscrições. “Vitória do povo! Quando o povo marcha unido de forma inteligente, ele conquista vitórias. O programa Casa Cuiabana demonstrou que menos de 1% dos inscritos seriam contemplados, mais de 99% não teriam êxito. Esses números falam por si só. Quero, mais uma vez, parabenizar o prefeito. Ele tomou a decisão certa”, afirmou.
O deputado também destacou que Mato Grosso enfrenta um déficit habitacional superior a 120 mil famílias, sendo cerca de 40 mil só em Cuiabá, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP). “Todos esses bairros, assim como centenas de outros, surgiram em processos de ocupação, porque os Governos Estadual, Federal e Municipal nunca deram conta de desenvolver uma política habitacional capaz de impedir invasões. O povo pobre e humilde, lembrado apenas em período eleitoral, não teve alternativa. Ocupou imóveis abandonados, ocupou por necessidade. E a Constituição garante: toda família brasileira tem direito à moradia”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
Incentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
Autorizado refinanciamento de dívida de US$ 4,8 milhões do Senegal com Brasil
Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment
Praças e áreas de lazer de Rondonópolis recebem ação da Prefeitura com foco na iluminação pública
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a...
Incentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data...
Autorizado refinanciamento de dívida de US$ 4,8 milhões do Senegal com Brasil
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de resolução que autoriza a Presidência da República a ratificar...
Polícia Civil prende suspeito de estupro de criança de 11 anos que conheceu por rede social
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (1), mandado de prisão preventiva contra um jovem, suspeito de aliciar e...
Homem foi executado pelo sobrinho após descoberta de suposta traição com esposa
Conteúdo/ODOC – José da Silva foi executado a tiros na manhã desta sexta-feira (28), em Sapezal (511 km de Cuiabá),...
Jovem de 23 anos é executado a tiros após sair de tabacaria em MT
Conteúdo/ODOC – Wuslley de Souza, de 23 anos, foi morto a tiros na madrugada deste sábado (29), em Peixoto de...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
“Sem o Governo, o esporte de MT não estaria acontecendo”, afirma presidente da Federação de Ginasta
; Representantes de federações esportivas de Mato Grosso se reuniram segunda-feira (24) no Palácio Paiaguás e destacaram a ascensão do...
Em jogo equilibrado, Cuiabá e Goiás ficam no empate de 1 a 1 pela Série B na Arena Pantanal
; Futebol do Interior – O duelo destacado pelo equilíbrio entre Cuiabá e Goiás terminou com empate em 1 a 1 na Arena Pantanal,...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
Ditado Produções supera expectativas e Exposul 2026 bate recorde histórico de público em Rondonópolis
A Exposul 2026 entrou para a história como uma das maiores edições já realizadas em Rondonópolis. Sob a produção...
-
Coluna VIP MT7 dias atrásExpo sul 2026 Rondonopolis
-
Primavera do Leste7 dias atrásPrimavera do Leste promove ação de acolhimento e cidadania para pessoas em situação de rua – Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste
-
Mato Grosso1 dia atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Mato Grosso1 dia atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá1 dia atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cuiabá1 dia atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Várzea Grande7 dias atrásGuarda Municipal interdita trecho da avenida Artur Bernardes após caminhão enroscar em fiação e derrubar cabos energizados na via
-
Sinop1 dia atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)