Política
Deputado Juca do Guaraná articula criação de polo da UFMT em Vila Rica
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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se reuniu na manhã de sexta-feira (11) com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida, para tratar da possibilidade de implantação de um polo da universidade no município de Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso.
A reunião também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Goiano (MDB), da professora mestre em Política Social, Vera Bertolini e da assessoria do deputado federal Emanuelzinho (MDB), que tem atuado em conjunto com Juca na articulação de políticas públicas para a região.
“Levar um polo da UFMT para Vila Rica é mais do que uma demanda educacional, é uma questão de desenvolvimento regional e justiça social. Estamos falando de oportunidades reais para centenas de jovens e adultos que hoje precisam sair de casa para buscar ensino superior”, afirmou o deputado.
Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos e logísticos para viabilizar a iniciativa, incluindo estrutura física, cursos prioritários e parcerias locais. A reitora se prontificou a ir até o local, juntamente com o deputado, para verificar a possibilidade de construção do polo.
“A UFMT tem um papel fundamental no desenvolvimento de Mato Grosso. O município de Vila Rica tem um grande potencial e merece esse investimento. A reitora demonstrou sensibilidade à proposta e vamos seguir trabalhando para tirar esse projeto do papel”, completou Juca.
A criação de um polo universitário no município visa ampliar o acesso ao ensino superior público e gratuito, atendendo não apenas Vila Rica, mas também municípios vizinhos da região do Araguaia.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir qual juízo deve julgar casos de interesse de pessoas com menos de 18 anos quando os pais moram em cidades diferentes.
Pelo texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a competência será definida pelo domicílio do detentor da guarda unilateral. Nos casos de guarda compartilhada, valerá o local da residência principal da criança ou adolescente. Se não houver uma residência principal, o processo poderá tramitar em qualquer um dos locais onde o jovem resida com os pais ou o responsável.
Atualmente, o ECA prevê como foro competente o domicílio dos pais ou do representante legal ou, na falta destes, o lugar onde se encontra a criança. No entanto, Laura Carneiro disse que a regra é insuficiente para lidar com realidades em que os pais vivem em cidades distintas.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. “A solução atende ao interesse da criança ou do adolescente e se amolda às modalidades compartilhada e unilateral de guarda de filhos, regulando as possíveis situações em que houver mais de um domicílio ou residência envolvido”, argumentou.
Se aprovadas, as novas regras valerão para ações relativas a interesses de crianças e adolescentes, mas não se aplicarão a processos relativos a atos infracionais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir depois diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionada pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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