Política
Deputado Moretto reage a decreto federal e alerta para impacto das novas Terras Indígenas em MT
Política
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou surpresa e preocupação com o decreto do governo federal que homologou três novas Terras Indígenas em Mato Grosso, entre elas a Terra Indígena Uirapuru, na região Oeste.
As homologações — referentes às Terras Indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Manoki — foram anunciadas durante a COP 30 e oficializam os limites definidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No plenário, Moretto afirmou que decisões dessa natureza deveriam considerar diretamente a realidade de quem vive e trabalha nessas regiões:
“A forma como esse decreto foi conduzido surpreende. Faltou transparência, faltou diálogo com quem sustenta a economia local. São famílias que dedicaram décadas à produção e agora podem ter suas atividades inviabilizadas.”
O deputado alertou que a criação das novas áreas pode provocar impactos imediatos na geração de emprego e renda no campo. Segundo ele, muitas propriedades atingidas pelos decretos empregam trabalhadores que podem perder sua função da noite para o dia.
“Tem gente que corre o risco de acordar desempregada e precisar pedir serviço na fazenda vizinha para sustentar a família. Isso não é algo que possa ser tratado com improviso ou surpresa”, afirmou.
Moretto também advertiu para o risco de insegurança jurídica, reforçando que qualquer alteração territorial precisa ser discutida com quem está diretamente envolvido nas atividades produtivas e contribui para o desenvolvimento dos municípios afetados.
O deputado acrescentou que o tema exige responsabilidade e atenção permanente, e afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos para garantir que as famílias das regiões impactadas sejam ouvidas e tenham suas preocupações consideradas.
Fonte: ALMT – MT
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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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