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Deputados aprovam crédito de R$ 6,6 bi para pagar subvenção aos combustíveis

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plenário da Câmara
Deputados aprovaram subvenções para amenizar o impacto da guerra no preço do petróleo – Foto: Acervo Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1389/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagar subvenção aos combustíveis.

O texto será enviado ao Senado.

A subvenção foi autorizada pela Medida Provisória 1358/26 (gasolina) e pela Medida Provisória 1363/26 (óleo diesel).

Segundo o governo, a Medida Provisória 1389/26, editada em setembro deste ano, reforçou subvenções que já vinham sendo pagas desde abril devido à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou aumento abrupto do preço do petróleo.

Rota marítima fechada

Ao encaminhar a MP ao Congresso, o governo argumentou que as ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz restringiram rotas de navegação de petroleiros, elevando o custo internacional de compra de derivados.

O Brasil importa cerca de 10% da gasolina consumida e de 25% a 30% do óleo diesel. Além disso, o aumento do dólar provoca variação no custo final.

Portaria do Ministério da Fazenda, regulamentando a Medida Provisória 1363/26, definiu a subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Silvia Cristina (PP-RO)
Silvia Cristina é a relatora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.

Veja o texto aprovado

O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.

Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados

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