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Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal vai a sanção

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal, a ser comemorado anualmente em 22 de junho. O PL 4.906/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para sanção presidencial. 

O relator salientou que Hermeto Pascoal “deixou obra que influenciou gerações de instrumentistas no Brasil e no exterior”. O projeto data a homenagem no aniversário de nascimento do artista, um dos maiores nomes da música instrumental brasileira. A proposta trata também de ampliar a divulgação desse gênero musical e valorizar os artistas que se dedicam a ele. 

Nascido em 22 de junho de 1936, em Lagoa da Canoa, então distrito de Arapiraca, em Alagoas, Hermeto começou a tocar sanfona e flauta ainda criança. Compositor, arranjador e multi-instrumentista, ganhou reconhecimento internacional pela mistura de ritmos brasileiros, como baião, frevo e choro, com jazz e música erudita. 

Conhecido como “Bruxo”, Hermeto desenvolveu um estilo que chamava de “música universal”, marcado pela liberdade de criação e pelo uso de sons de objetos cotidianos, brinquedos, pássaros e mesmo da fala humana. 

Ao longo da carreira, integrou o Quarteto Novo e participou do álbum Live-Evil, de Miles Davis, lançado em 1971. Entre seus trabalhos mais conhecidos está o Calendário do Som, projeto em que compôs uma música para cada dia do ano. Em 2019, recebeu o Grammy Latino. Hermeto morreu em setembro de 2025, aos 89 anos. 

— Apesar dessa relevância, trata-se de linguagem que costuma dispor de menor espaço nos grandes meios de comunicação e no mercado fonográfico. A instituição de marco anual no calendário nacional confere visibilidade institucional ao segmento e favorece a mobilização de escolas, conservatórios, orquestras, espaços culturais e poder público em torno de ações de difusão, formação de plateias e valorização dos músicos, sem impor obrigações administrativas específicas — disse Flávio Arns.

Hermeto Pascoal faleceu em 13 de setembro de 2025, no Rio de Janeiro, aos 89 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos

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Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.

As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.

A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:

  • pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
  • financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
  • melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.

Turismo e desenvolvimento regional

A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).

O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.

Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.

A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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