Política
Diego Guimarães aponta “trauma” no trânsito de Cuiabá e defende reunião entre Poderes
Política
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) afirmou na quarta-feira (10), durante audiência pública no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que o comércio está definhando devido aos transtornos causados por obras e à concorrência com lojas eletrônicas.
Na semana passada, Diego citou as obras relativas ao Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e Complexo Viário do Jardim Leblon, como exemplo sobre os transtornos causados, pois ambas ocupam regiões da capital onde há alto trânsito veicular.
Para diminuir as demoras no tráfego, Diego sugeriu que o governo estadual autorize os servidores públicos a trabalharem com horários alternativos. A medida prevê, inclusive, desafogar o fluxo que conecta o Centro Político Administrativo, pois o conglomerado de órgãos dá acesso às importantes avenidas da capital.
“O cidadão fica até uma hora no trânsito. É tempo que ele está perdendo, sendo o bem mais precioso que temos e poderia ser dedicado à família, atividade física, igreja, leituras ou entretenimento para desestressar o cidadão. Lembrando que hoje o nosso comércio também definha devido à concorrência com o comércio eletrônico”, avaliou.
“Quando falamos ‘estou indo para casa’ começamos um novo estresse. Peço que construamos uma reunião com os chefes dos Poderes e instituições para sairmos com um plano de escalonamento dos horários e que os servidores possam entrar às 7, 8, 9 ou até 10 horas. Em alguns casos, caberia uma redução da carga horária de 8 para 6 horas para aqueles que procuram o serviço público se programarem e irem em busca dos serviços em outros horários”, acrescentou.
Além disso, o deputado disse que Cuiabá carrega um “trauma” causado pelas obras em 2014, quando sediou uma etapa da Copa e os transtornos causaram a falência de comércios. Ele, então, solicitou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) aprimore o contato com a população para informar sobre rotas alternativas úteis para desviar dos congestionamentos e evitar prejuízos econômicos.
“Sabemos o trauma que Cuiabá e Várzea Grande carregam por conta das intermináveis obras da Copa. Vários comércios faliram após décadas de existência com muitas famílias dedicadas. Peço aos representantes da Semob para que tenhamos uma comunicação mais efetiva quanto às rotas alternativas, especialmente nesses horários de pico”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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